POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova medidas para ampliar segurança de professores nas escolas

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que exige das escolas providências para a proteção de professores em casos de violência ou ameaça (PL 5.249/2020). O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue agora para decisão final na Comissão de Educação (CE).

Segundo o projeto, na hipótese de ameaça, iminência ou prática de violência contra profissional de educação, a instituição de ensino deverá acionar imediatamente a autoridade competente para proteção e demais providências. Também deverá garantir, quando necessário, o afastamento do profissional enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer perda financeira.

Por fim, quando o agressor for menor de 18 anos, a escola deverá comunicar o fato aos pais ou responsáveis e ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, quando necessário.

A proposta original é na senadora Leila Barros (PDT-DF). Mourão excluiu alguns dispositivos do texto original que, de acordo com ele, já foram atendidos em leis já sancionadas e em vigor.

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Diretrizes

O novo texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, para exigir do poder público a promoção de ações de prevenção à violência nas escolas e entidades de atendimento a crianças e adolescentes. Também inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, dispositivo que incumbe o professor de zelar pela disciplina e pelo clima escolar em sala de aula, respeitados a legislação e o regimento escolar.

— O clima escolar pode ser entendido como o conjunto de percepções de indivíduos em relação a uma instituição de ensino. Cada escola possui seu próprio clima, intimamente ligado à qualidade de vida de estudantes, professores, funcionários e familiares, influenciando seu bem-estar e experiências nas escolas — explicou Mourão.

Aprovação

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o substitutivo apresentado pelo relator. Para ela, o texto representa uma tentativa de se fazer da escola um lugar seguro e de reverter, segundo ela, a previsão de um “apagão de professores” no país. 

— A geração que viu os alunos levarem flores para os professores está vendo [que hoje] eles estão levando facas para machucar os professores. Professores desistindo da carreira por medo dos alunos. Nós estamos vendo alunos afrontando professores com a anuência dos pais, muitas vezes — lamentou ela.

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O senador Sergio Moro (União-PR), que presidiu a reunião, também reconheceu a importância da proposta para reverter o cenário de “insegurança e desrespeito” contra os docentes

— Houve realmente uma mudança de contexto. As escolas têm problemas severos de disciplina. Confundiu-se muito uma liberdade excessiva com falta de respeito, e o caminho para trilhar de volta é difícil. Mas não podemos deixar de propor medidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Procuradoria tenta barrar “Lula do Bem” e questiona nome escolhido por candidato do PL

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Célio Morais, vereador do PL e médico da Aeronáutica, pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo; Procuradoria questiona uso do nome de urna

O candidato Célio Morais, conhecido politicamente como “Lula do Bem”, teve a candidatura a deputado federal pelo Partido Liberal (PL) questionada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. O órgão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a impugnação do registro nesta segunda-feira (10).

O principal ponto levantado pela Procuradoria é justamente o nome escolhido para aparecer nas urnas. Segundo a manifestação, a utilização de “Lula” poderia levar parte do eleitorado a associar o candidato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a expressão “do Bem” acrescentaria uma mensagem de caráter ideológico e valorativo à identificação eleitoral.

Célio Morais é vereador de Jaboticabal, no interior paulista, e médico cardiologista. Também é tenente da reserva da Força Aérea Brasileira. Em 2026, aparece como pré-candidato do PL à Câmara dos Deputados. O próprio partido registra oficialmente Célio Morais como vereador de Jaboticabal e pré-candidato a deputado federal.

A controvérsia, portanto, não está relacionada ao conteúdo das propostas apresentadas pelo candidato, mas à possibilidade de utilização do nome “Lula do Bem” na disputa eleitoral.

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Nome de urna vira centro da disputa

Na manifestação apresentada ao TRE-SP, a Procuradoria também cita a identificação utilizada por Célio Morais nas eleições municipais de 2024. Segundo o documento, o político teria sido eleito vereador usando uma identificação diferente da que pretende adotar agora na eleição para deputado federal.

A discussão envolve as regras eleitorais para escolha dos nomes utilizados nas urnas. A legislação estabelece restrições para variações que possam coincidir com nomes de candidatos a eleições majoritárias, embora existam exceções para quem já tenha exercido mandato ou concorrido anteriormente utilizando aquela identificação.

É justamente a aplicação dessa regra ao caso de Célio Morais que deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Do meme à política

A trajetória de Célio ganhou projeção nacional inicialmente pela semelhança física com o presidente Lula. A aparência fez com que ele passasse a ser chamado de “Lula do Bem”, apelido que posteriormente se transformou em marca política.

O médico passou a frequentar manifestações e eventos ligados ao campo conservador e apareceu ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos públicos. Em março de 2025, por exemplo, Célio participou de uma manifestação de apoio a Bolsonaro e chamou atenção justamente pela semelhança com Lula.

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O próprio site oficial do candidato apresenta a expressão “Lula do Bem” como parte central de sua identidade política e destaca sua atuação como vereador do PL, médico cardiologista e tenente da reserva da FAB.

A aproximação com o PL também ganhou novos capítulos em 2026. Em junho, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, recebeu Célio Morais na sede da legenda em Brasília para tratar de questões relacionadas à sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.

Agora, a Justiça Eleitoral terá de decidir se o nome que ajudou a transformar o médico de Jaboticabal em uma figura conhecida nacionalmente poderá aparecer na urna eletrônica.

A Procuradoria pede a impugnação, mas isso não significa que a candidatura esteja definitivamente barrada. O pedido ainda será analisado pelo TRE-SP, que deverá decidir se Célio Morais poderá concorrer utilizando a identificação “Lula do Bem” e, consequentemente, como ficará o registro de sua candidatura.

A decisão poderá ter impacto direto sobre uma estratégia política construída justamente em torno do apelido que tornou o candidato conhecido fora de Jaboticabal.

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