POLÍTICA NACIONAL

Situação de comunidades brasileiras no exterior será debatida na CRE

Publicado em

23 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta terça-feira (27), às 11h, audiência pública para discutir a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do REQ 9/2025 – CRE.

Entre os focos da discussão estão as políticas públicas voltadas para a comunidade brasileira no exterior e os impactos de recentes mudanças legislativas e administrativas em países como os Estados Unidos, onde foi decretado estado de emergência e implementadas novas regras imigratórias no início de 2025.

O parlamentar destaca que cerca de 4,9 milhões de brasileiros residem no exterior, enfrentando diferentes desafios conforme o país em que vivem, como dificuldades de adaptação cultural, busca por trabalho, acesso a serviços essenciais e manutenção dos vínculos com o Brasil.

De acordo com a justificativa do requerimento, os serviços consulares brasileiros registraram aumento significativo na demanda. Em 2023, foram realizados mais de 608 mil atendimentos — crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior. No mesmo período, cerca de 79 mil casos exigiram assistência direta no exterior. Mesmo com o aumento dos atendimentos, a estrutura consular, com 186 repartições no mundo, enfrenta limitações de recursos humanos e materiais, o que tem causado aumento no tempo de espera por agendamentos e outros entraves operacionais.

A audiência contará com a participação dos seguintes convidados, já confirmados:

secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro;
cônsul-geral do Brasil em Nova York (participação por videoconferência), embaixador Adalnio Senna Ganem ;
embaixador do Brasil em Tóquio, Japão (participação por videoconferência), Octávio Henrique Dias Garcia.

Vinícius Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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POLÍTICA NACIONAL

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