POLÍTICA NACIONAL

CSP dobra pena mínima para crime de estelionato

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Para tentar conter a crescente incidência de fraudes e golpes, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que dobra a pena mínima para o crime de estelionato, de um para dois anos de prisão (PL 898/2024). A proposta, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O crime de estelionato acontece quando o autor utiliza meios enganosos ou fraudulentos para induzir alguém ao erro, a fim de obter benefícios próprios. Esse crime abrange diversas situações, desde fraudes bancárias até golpes mais elaborados no ambiente digital, e tem crescido significativamente com a digitalização das transações. 

O projeto dobra a pena mínima para o crime, previsto no artigo 171 do Código Penal, de 1940, de um para dois anos de reclusão. A mudança restringe a concessão de benefícios como a suspensão condicional do processo ou a substituição da pena privativa de liberdade por restrições de direitos. Fica mantida a pena máxima, que é de cinco anos, e a multa.

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Carlos Viana justificou a medida fazendo referência a dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam um aumento de 326% nos casos de estelionato entre 2018 e 2022, impulsionados principalmente pelas fraudes eletrônicas. Para ele, a pena atual trata a prática como um “crime menor”, o que favorece a reincidência.

Esperidião Amin, o projeto confere maior rigor à punição de um crime que tem, segundo ele, se expandido e gerado sérios danos sociais e econômicos. 

— Eu acho que é uma boa providência, uma vez que esse é um dos crimes que vem sendo potencializado pela internet, pelos meios de e-commerce, pela fraude. Então, agravar a pena é um expediente didaticamente correto, portanto útil à sociedade.

Amin destacou que o potencial da medida para coibir benefícios para o condenado, sem eliminar as possibilidades de individualização da pena pelo juiz, que permanece com margem de atuação conforme o caso concreto. 

— É bom frisar: os novos parâmetros não impedirão a aplicação de penas alternativas para a grande maioria dos casos, mas haverá processo e a devida análise pelo Poder Judiciário — acrescentou. 

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O senador Sergio Moro (União-PR) disse que a iniciativa chega como uma resposta a crimes que são cometidos, em sua maioria, contra pessoas vulneráveis. Ele citou como exemplo a fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. 

— Neste momento em que estamos discutindo um potencial de R$ 6 bilhões de crimes praticado contra aposentados e pensionistas, o estelionato é realmente relevante. Penso que é bastante apropriado o aumento dessa pena mínima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Michelle e Flávio Bolsonaro selam trégua e unem forças para campanha eleitoral

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro voltaram a aparecer juntos publicamente nesta terça-feira (11), em Brasília, durante a gravação de vídeos de campanha. O reencontro ocorreu cerca de dois meses após a crise familiar que expôs divergências dentro do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Michelle afirmou que o episódio entre os dois foi superado e que ambos decidiram se unir em torno de um objetivo maior. Ela também declarou apoio à candidatura de Flávio à Presidência da República.

“Qual família não tem problema? Conversamos e nos unimos em prol de algo muito maior para nossa nação”, afirmou Michelle a jornalistas.

Segundo a ex-primeira-dama, o reencontro foi marcado por um abraço e pela retomada do diálogo. “Foi normal. É meu enteado há 19 anos, nos abraçamos”, resumiu.

Apesar do tom conciliatório, Michelle evitou comentar diretamente a situação envolvendo Carlos e Eduardo Bolsonaro. Questionada sobre os dois, preferiu não entrar em detalhes.

“Eu não vou polarizar. Um dia de cada vez. […] Mas não guardo mágoa de ninguém”, declarou.

Campanha ao Senado

O encontro aconteceu na sede de campanha de Flávio Bolsonaro e reuniu candidatos ao Senado que contam com o apoio do senador. Ao longo do dia, foram gravados materiais eleitorais e discutidas pautas para a campanha.

Michelle, que disputa uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal, chegou por volta das 13h50 e permaneceu no local até depois das 15h30.

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Durante a reunião, Flávio apresentou propostas e reforçou pautas que pretende levar para a campanha presidencial. Entre os temas abordados estavam críticas à política econômica do governo Lula e a defesa de uma atuação mais alinhada do Senado com a oposição.

A maioria dos candidatos presentes também manifestou apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Michelle mantém críticas ao PL no Ceará

Apesar da reconciliação com Flávio, Michelle deixou claro que algumas divergências políticas permanecem.

A ex-primeira-dama reiterou sua oposição à aliança entre o PL e Ciro Gomes no Ceará. A escolha do nome apoiado pelo partido para a disputa no Estado foi um dos fatores que contribuíram para o desgaste entre Michelle e integrantes da legenda.

Ela também afirmou que não se sentiu respeitada em relação à autonomia que esperava ter à frente do PL Mulher.

“Foi um desgaste gerado muito grande, desnecessário. E, querendo ou não, não fui tão respeitada no quesito de autonomia para trazer a mulher para a política”, afirmou.

Michelle também comentou a escolha do deputado Alfredo Gaspar como candidato a vice na chapa de Flávio. Embora tenha defendido anteriormente a presença de uma mulher na posição, disse que espera que o escolhido mantenha atenção especial às mulheres e às mães atípicas.

Oração e mensagem de unidade

Michelle e Flávio também participaram de uma oração conduzida por Alcides Fernandes, pastor e candidato ao Senado pelo Ceará.

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O momento teve significado político porque Fernandes foi escolhido pelo partido em uma decisão que contrariou a preferência anteriormente manifestada por Michelle.

“Nos abraçamos, desejei boa sorte, oramos juntos e está tudo certo”, afirmou a ex-primeira-dama.

Durante o encontro, Michelle também pediu liberdade para os presos pelos atos de 8 de Janeiro e para Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A ex-primeira-dama afirmou ainda que terá dificuldades para percorrer o país durante a campanha de Flávio, uma vez que é uma das principais responsáveis pelos cuidados com Jair Bolsonaro.

Flávio intensifica críticas a Moraes

Durante o evento, Flávio Bolsonaro voltou a criticar Alexandre de Moraes e afirmou que pretende eleger uma maioria no Senado capaz de apoiar medidas defendidas pela oposição, incluindo processos de impeachment contra ministros do STF.

Ao questionar os candidatos presentes sobre o afastamento de Moraes, recebeu manifestações favoráveis.

O senador também criticou a atuação política do ministro e fez referência à reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Moraes, realizada na casa do ministro.

“Não adianta querer dar canetada, ameaçar, inventar operações contra nós, os pré-candidatos”, afirmou Flávio.

O encontro entre Michelle e Flávio, portanto, marca uma tentativa pública de demonstrar unidade dentro do grupo político, embora a própria ex-primeira-dama tenha reconhecido que algumas divergências familiares e políticas ainda permanecem.

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