A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (6) convite ao atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lesou aposentados e pensionistas. 

Os senadores Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Dr. Hiran (PP-RR) apresentaram requerimentos de convite a partir da revelação, pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, de que entidades sindicais e associações de aposentados vinham aplicando, desde 2019, descontos mensais diretamente nos benefícios, sem consentimento formal dos segurados.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) enfatizou que “tudo isso que está sendo revelado foi feito por este governo”, que está investigando o caso. Ele se comprometeu que o ministro estará na comissão em audiência no dia 15 de maio.

— Ao acordarmos uma data mais recente para a presença do ministro, a gente vai dar uma resposta à sociedade. Porque os aposentados do Brasil estão muito preocupados. É importante saber responsabilidades, que estão sendo apuradas, mas principalmente como nós vamos fazer para ressarcir essa roubalheira das pessoas — disse Dr. Hiran, que preside a CTFC.

Sergio Moro afirmou que “há uma certa ansiedade dos aposentados e pensionistas em saber as providências tomadas para se estancar esse verdadeiro assalto ao bolso desses mais vulneráveis”.

Em 29 de abril, a CTFC aprovou convite ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, para depor sobre o esquema de fraude no INSS. Lupi pediu demissão em 2 de maio.

Fraude bilionária

Ao justificar o convite, Moro salientou que os valores descontados sem consentimento foram repassados às entidades e associações com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS. As apurações, segundo o senador, apontam crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Estão sob investigação entidades que, entre 2019 e 2024, teriam movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões.

— Precisamos entender aqui não só a dimensão dessa fraude bilionária, [mas também] a omissão da ação imediata do Ministério da Previdência Social quando foi advertido, expressamente sobre o problema e diante da escalada. Foi demitido Carlos Lupi [então ministro], acho que com atraso, pelo atual presidente Lula. E foi nomeado em substituição o ministro Wolney Queiroz, mas que era secretário Executivo da pasta e que também, nessa condição, tinha responsabilidade de zelar pelo dinheiro dos aposentados e pensionistas — afirmou o senador Moro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado