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Lúdio convoca secretário para explicações sobre gestão privada de OSS no Hospital Central

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão de quarta-feira (10), a convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), para explicar o modelo de gestão do novo Hospital Central de Mato Grosso. Na convocação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) quer explicações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que permite a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) específica sem os procedimentos da Lei Complementar nº 583/2017 e seus regulamentos. A convocação está prevista para a segunda-feira (14), a partir das 9h, no plenário da ALMT.

“A abertura do Hospital Central é importantíssima para o sistema de saúde do Estado. Será um hospital de alta complexidade, com neurocirurgia, oncologia, cirurgia cardíaca, hemodinâmica, exames complementares como ressonância e tomografia, então é muito importante. Mas nós sabemos o histórico de Mato Grosso com a contratação de Organizações Sociais de Saúde, e é um histórico muito negativo, e deixo claro minha posição contrária a esse tipo de contratação”, avaliou Lúdio, que é médico especialista em Saúde Pública.

O projeto do governo prevê a contratação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) para administrar o Hospital Central e comprar, com recursos públicos, todos os equipamentos necessários ao funcionamento da unidade hospitalar.

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“O que eu quero é a contratação de servidores públicos de carreira, que podem ser treinados e capacitados pelo Albert Einstein, mas com uma gestão direta do hospital pelo Estado. Além disso, o Estado tem uma legislação que disciplina a contratação de OSS e prevê, por exemplo, um edital de chamamento público para seleção com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Esse chamamento público foi feito? Não. Por isso, eu pedi vista do projeto e convoquei o secretário para esclarecimentos”, explicou Lúdio, destacando a possibilidade de insegurança jurídica no contrato a ser assinado pelo governo.

PLC – O governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril. O projeto de lei foi enviado pelo governo à Assembleia na quarta-feira (10) e tramita com dispensa de pauta. A previsão é de votação definitiva na próxima quarta (16).

O PLC 10/25 autoriza o governo a contratar a SBIBHAE, com CNPJ nº 60.765.823/0001-30, como uma Organização Social de Saúde. Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da LC nº 583/2017.

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O artigo nº 2 diz que a autorização para a contratação da entidade dispensa qualificação prévia e o chamamento público previstos na lei, “exclusivamente para o fim de permitir à entidade indicada a gestão, operação e execução dos serviços de saúde no Hospital Central de Alta Complexidade em Cuiabá, Mato Grosso”.

O projeto deixa em aberto as metas e o detalhamento da implantação e da gestão do hospital, para que sejam formalizados apenas no contrato de gestão a ser firmado futuramente.

Ainda no projeto, o governo ficaria autorizado a reajustar os valores do contrato em casos de “conveniência” e “oportunidade” para ampliar ou implementar melhorias na infraestrutura do hospital ou para serviços oncológicos. Outra hipótese de aumento dos valores seria o “restabelecimento da equação econômico-financeira da parceria”, bastando um ato do governador.

O PLC nº 10/2025 isenta ainda o governo estadual de inconformidades ou irregularidades eventualmente cometidas pela entidade do Albert Einstein com os recursos públicos repassados na gestão do contrato. Além disso, o projeto autoriza que o governo repasse recursos públicos para que a entidade realize diretamente a compra dos equipamentos e instrumentos hospitalares.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.

Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.

“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.

Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.

Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.

Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.

“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.

A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.

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Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.

“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.

A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.

A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.

“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.

Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.

Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.

“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.

Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.

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Confira a lista de homenageados

COMENDA FILINTO MULLER

  1. PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER

COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO

  1. NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI

COMENDA DANTE DE OLIVEIRA

  1. VANDERLEI RECK JUNIOR
  2. CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
  3. CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
  4. DEISI DE CÁSSIA BOCALON

COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON

  1. ADELMO VIEIRA PADILHA
  2. LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
  3. PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
  4. JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
  5. JOAQUIM CORREA RIBEIRO
  6. OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
  7. WAGNER BASSI JUNIOR

COMENDA LENINE POVOAS

  1. MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS

A COMENDA NOBERTO SCHWANTES

  1. FRANCISCO DE ASSIS BISCO

COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO

  1. IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
  2. MARCO TULIO DUARTE
  3. MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
  4. RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
  5. THIAGO AUGUSTO UEZATO
  6. MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
  7. EAN FLANCK UEZATO

COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO

  1. FERNANDA KRUGER
  2. HUGO DA SILVA ALCANTARA
  3. NATANAEL PEDRO ARCANJO
  4. VANDERLEI RECK JUNIOR

TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE

  1. ADEMIR SEVERINO DA SILVA
  2. ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
  3. APARECIDA BARBOSA
  4. CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
  5. DIOGO SANTANA SOUZA
  6. DELMAR GIONGO
  7. DIVA PULGA BAIOTO
  8. FABRICIO DA SILVA SOUZA
  9. FERNANDA FERNANDES MESQUITA
  10. GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
  11. GLEYDSON LEANDRO
  12. GISELE DE ASSIS ROSSI
  13. HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
  14. HEDEY DA SILVA FORESTIERI
  15. IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
  16. JERFERSON RICARDO MARQUES
  17. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
  18. JOÃO DE ALBUQUERQUE
  19. JOELSON LONGA
  20. JOSIENE DE JESUS GARCIA
  21. JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
  22. LAÍS MEDEIROS DO CANTO
  23. LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
  24. LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
  25. LUCIANO DAHMER HOCZMAN
  26. LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
  27. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
  28. MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
  29. MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
  30. MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
  31. MAURÍCIO LAMEGO
  32. PAULINO ALVES CARVALHO
  33. RICARDO ANTÔNIO GONSALES
  34. ROGÉRIO AQUINO GOMES
  35. ROGÉRIO DA SILVA
  36. RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
  37. ROSÂNGELA PIZZICO
  38. SANDRA REGINA ELY
  39. SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
  40. ULISSES SILVA FONSECA
  41. VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
  42. VALTER FURTADO FILHO
  43. VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
  44. VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
  45. VANDERLEI ANTIQUEIRA
  46. VIANEI BALTASAR PERIUS
  47. VITALINO FAVRETO
  48. WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS

Fonte: ALMT – MT

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