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Parceria da Assembleia e Polícia Militar capacita oficiais em Processo Legislativo e Relações Governamentais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo e em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), realiza o curso de “Processo Legislativo e Relações Governamentais” ao longo desta semana. Voltada para equipe técnica jurídica e comandantes da Força de Segurança, a capacitação aborda temáticas importantes para elaboração de normativas e estratégias para articulações junto aos poderes.

O presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), participou da abertura do módulo desta quinta-feira (13) e destacou a importância da escola como ferramenta de diálogo e fomento de conhecimento para toda sociedade.

“Essa é mais uma parceria que muito nos anima porque temos uma escola muito atuante, não só para qualificar o nosso público interno, mas também para o público externo. O curso oferecido esta semana é voltado especificamente para profissionais da PM de Mato Grosso e foi elaborado por uma equipe de profissionais muito capacitados da Casa, visando não só o aperfeiçoamento dos trabalhos internos, como a comunicação com outros órgãos”, afirmou o presidente. Ele afirmou, ainda, que a instituição mantém as portas abertas para parcerias em todo estado. “A escola é um dos mecanismos da Assembleia para que possamos ir a muitos mais lugares, inclusive para o interior do estado”, defendeu.

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O curso Processos Legislativos foi criado pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) e, além de servir para aperfeiçoar as atividades internas, também tem a finalidade de tornar compreensível para sociedade como se dá o processo de tramitação de projetos de Lei. “A SSL está sempre disponível para levar esse conhecimento a mais pessoas, seja com esse, mas também com outros cursos que são desenvolvidos pelos profissionais da unidade”, destacou o secretário da pasta, Guilherme Oliveira.

O consultor técnico legislativo da SSL Gabriel Lucas é um dos coordenadores do curso e explica que o objetivo é falar de forma clara e didática como se dá o processo de criação e tramitação de um projeto de lei. “Além de tornar o processo mais compreensível para todos aqueles que lidam com leis e que querem entender melhor sobre as formalidades e os fluxos que devem ser seguidos, esse conhecimento também facilita o trabalho interno porque passamos a receber processos cada vez mais bem elaborados”, destacou.

A assessora jurídica da PMMT, tenente coronel (Ten. Cel.) Valéria Fleck participou do treinamento e falou da relevância do aprendizado para melhorar o desempenho das atividades profissionais. “Para nós é muito importante porque lidamos diariamente com esses assuntos, porque também fazemos leis, portarias e resoluções no âmbito da polícia”, defendeu.

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“Além disso, a corporação pode propor projetos de leis que dizem respeito à Segurança Pública e ainda ajuda a entender essa dinâmica da produção das leis, o seu conteúdo e tudo mais. Até para poder opinar e participar também do processo legislativo, que é um algo amplo, popular. Acho interessante a gente entender a parte técnica” destacou a Ten. Cel. Fleck.

Capacitação – O curso está na segunda edição e conta com sessenta oficiais inscritos dos 15 comandos regionais. Dividida em dois módulos, a capacitação aborda no primeiro tudo que envolve a elaboração e tramitação de normativas. No segundo, é trabalhada as boas práticas na relação com outras instituições para estabelecer parcerias, promover a imagem da organização e fortalecer relacionamentos. As temáticas são ministradas, além do consultor Gabriel Lucas, pela consultora legislativa Janaina Polla e teve como convidado o ex-servidor da ALMT e atual diretor do Fórum Agro, Xisto Bueno.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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