Política MT
Comissão pede que Mesa Diretora ingresse com ação contra cobrança retroativa de ICMS pela Energisa
Publicado em
18 de fevereiro de 2025por
Da Redação
Na primeira reunião ordinária de 2025, realizada na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 12 projetos de lei e se manifestou contrária à cobrança retroativa de ICMS sobre a energia solar feita pela concessionária de energia elétrica Energisa a cerca de 30 mil clientes em todo o estado.
O presidente da comissão e advogado, deputado Faissal Calil (Cidadania), encaminhou memorando solicitando que a Mesa Diretora da ALMT tome providências para o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o intuito de impedir que a concessionária continue cobrando débitos referentes ao período de 2017 a 2021 de consumidores que investiram na geração de energia limpa.
O parlamentar afirmou que a cobrança já foi considerada inconstitucional pelo TJMT, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1018481-79.2021.8.11.0000, no entanto a concessionária persiste em efetuar a taxação.
“A nossa intenção é ingressar com uma ação coletiva para impedir essa inconstitucionalidade praticada pela Energisa, evitando um abarrotamento do judiciário com mais de 30 mil ações de consumidores de energia solar aqui no estado de Mato Grosso. Sabemos da dificuldade de encontrar na legislação um remédio para impedir a cobrança do imposto de forma coletiva, mas nós estudamos e verificamos que foi aprovada no ano passado, em âmbito estadual, a instituição da ADPF, e que a Mesa Diretora é uma das partes legítimas para ingressar com essa ação de forma que abranja todos os consumidores”, explicou.
Faissal disse ainda que “o Parlamento Estadual não irá admitir a existência de lobby sobre a energia solar”.
“Não vamos admitir que grandes geradores de energia acabem com essa geração que favorece o pequeno, que possibilita a pessoa a gerar e consumir a própria energia”, acrescentou.
O vice-presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), e o deputado Júlio Campos (União Brasil), que também participou da reunião, apoiaram a sugestão feita pelo presidente.
Na condição de 1º vice-presidente da Casa de Leis, Júlio Campos reforçou a importância de incentivar a utilização de energia limpa e informou que a Mesa Diretora terá como prioridade a construção de uma Central de Abastecimento de Energia Solar para o Poder Legislativo.
“O estado tem um potencial imenso para a energia solar. Eu acredito que tem um lobby pesado que justifica essa política de maldade e a falta de interesse de implantar uma política a favor da energia solar em Mato Grosso, e cabe a nós, como representantes do povo, acabarmos com isso e incentivarmos investimentos nessa forma de energia”, frisou.
Projetos de lei – Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a 12 projetos de lei. São eles: 127/2023, 601/2023, 2162/2023, 2233/2023, 1389/2024, 1643/2024, 1668/2024, 1708/2024, 1764/2024, 1784/2024, 1804/2024 e 1838/2024. O deputado Valdir Barranco pediu vistas do PL 1140/2024.
Além dos já citados, participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Chico Guarnieri (PRD).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal
Published
9 minutos agoon
24 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.
“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.
Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.
Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.
O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.
A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.
“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.
A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.
Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.
“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.
A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.
Fonte: ALMT – MT
Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal
Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários
Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
GRANDE CUIABÁ
O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá
Cuiabá será palco, no dia 9 de outubro, de uma experiência única para quem atua no varejo, na moda...
Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda
Na próxima sexta-feira (7), Cuiabá será palco de uma verdadeira celebração da cultura nordestina. O Restaurante do Tião, conhecido por...
Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), começa sua gestão com grande aprovação popular. De acordo com pesquisa da Percent,...
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e...
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas...
Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste
O governador Otaviano Pivetta faz, nesta quarta-feira (24.6), uma visita técnica à sede da Nova Rota do Oeste, em Cuiabá,...
POLÍCIA
PF prende homem com 40 caixas de anabolizantes em operação em Cáceres
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a operação A.D.E. em Cáceres, com o objetivo de combater a distribuição...
Indígena se entrega após matar irmão e ferir outros dois familiares em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta segunda-feira (10), a prisão temporária de um indígena investigado pelo homicídio do...
Ataque fatal: Tiros matam dois e ferem jovem em frente a campo de futebol
Um jovem de 22 anos, identificado como Silas Armando Cruz de Freitas, e um adolescente de 13 foram executados a...
ENTRETENIMENTO
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’
A influenciadora e empresária Bianca Andrade, de 31 anos, e o apresentador do Globo Esporte Fred Bruno, de 37, voltaram...
Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, usou as redes sociais nesta segunda-feira (23), para prestar uma homenagem a Leandro, no...
ESPORTES
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
A Inglaterra até tentou, mas não passou pela muralha defensiva de Gana. Pela segunda rodada do Grupo L da Copa...
Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história
A resposta veio em grande estilo. Depois de um início irregular na Copa do Mundo de 2026, Portugal não tomou...
França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
A França está garantida na próxima fase da Copa do Mundo. Na noite desta segunda-feira, no Lincoln Financial Field, na...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Esportes6 dias agoInglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
-
Esportes6 dias agoColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
Política MT6 dias agoCiopaer é homenageado pelos 20 anos de atuação em Mato Grosso
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias agoMP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória

