POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick destaca Dia Mundial de Conscientização do Autismo

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Em discurso no Plenário, o senador Alan Rick (União-AC) destacou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2). Ele defendeu uma sociedade mais justa e acolhedora e disse que o autismo não pode ser invisível para o Estado. Segundo o senador, os autistas demandam ações coletivas por parte do poder público.

— Conscientizar é muito mais do que informar. É garantir direitos, escutar as famílias, construir políticas que realmente deem o suporte e deem a resposta que essas famílias precisam — declarou.

O senador informou que apresentou o PL 1.414/2025, que entre outros temas trata da validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com o texto, o documento terá validade de dez anos, para menores de 18 anos de idade, e prazo indeterminado para pessoas com 18 anos ou mais.

Alan Rick reconheceu as dificuldades das famílias que têm pessoas com autismo e disse que, ao longo do seu mandato, tem direcionado emendas para ações e programas de amparo para esse público. Para o senador, só com “respeito, empatia, investimento, responsabilidade e dedicação é que construiremos um Brasil verdadeiramente acessível para todos”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta recursos das Defensorias Públicas dos estados e do DF

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As Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal poderão receber mais recursos, de acordo com projeto de lei complementar que começa a tramitar no Senado. A proposição (PLP 138/2016) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecendo que até 2% da receita corrente líquida das unidades federativas possa ser destinado às defensorias, órgãos responsáveis por oferecer assistência jurídica gratuita à população de baixa renda.

Pelo texto, as Defensorias Públicas passariam a ter tratamento semelhante ao já dado a instituições como Ministério Público e tribunais de Justiça dentro da divisão dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF. O projeto estabelece uma implementação gradual: estados que hoje destinam percentuais menores teriam prazo de até cinco anos para alcançar o limite de 2%. O dinheiro sairia da parcela atualmente reservada ao Poder Executivo, sem aumentar o teto total de despesas previsto na legislação fiscal.

Na justificativa, Kajuru afirma que as defensorias sofrem com “subfinanciamento estrutural”. Segundo dados citados no projeto, as Defensorias Públicas realizaram cerca de 29 milhões de atendimentos em 2024, mas só conseguem atuar regularmente em apenas 52% das comarcas brasileiras. O senador argumenta que o fortalecimento da instituição é necessário para ampliar o acesso da população pobre à Justiça e cumprir a determinação constitucional de presença das defensorias em todas as unidades jurisdicionais do país.

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“A Defensoria Pública, ao garantir transparência, controle de qualidade e racionalização na atuação judicial e extrajudicial, não só promove o acesso à Justiça, mas também produz efeitos econômicos positivos para os estados e para a sociedade”, argumenta o senador.

A justificativa também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a autonomia administrativa e orçamentária das defensorias. Para o autor, isso supera questionamentos que levaram ao veto de proposta de teor semelhante (PLS 225/2011). Kajuru sustenta ainda que a medida não provocaria desequilíbrio fiscal, porque alguns estados já destinam percentuais próximos de 2% às defensorias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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