POLÍTICA NACIONAL

Brasil precisa avançar na produção de vacinas, aponta audiência pública

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A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de o Brasil fortalecer a produção nacional de vacinas, com maior incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, avaliaram nesta quarta-feira (26) os especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Na audiência, realizada a pedido (REQ 14/2024 – CCT) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), os participantes debateram o Projeto de Lei 4.467/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destina recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas à autonomia nacional na produção de vacinas. Assim como os profissionais de saúde, os senadores ressaltaram a importância de investimentos contínuos e estruturados na área. 

Os debatedores afirmaram que a pandemia de Covid-19 evidenciou a vulnerabilidade do Brasil diante da dependência de insumos importados. Instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan tiveram papel fundamental no combate à crise sanitária, mas a necessidade de fortalecer a pesquisa científica nacional ficou ainda mais clara. 

Financiamento

Profissionais da área médica também ressaltaram a importância do financiamento contínuo. Coordenador do Centro Nacional de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Tostes Gazzinelli salientou que até hoje muitas pesquisas ainda dependem de recursos emergenciais obtidos durante a pandemia. 

— Precisamos de continuidade nos investimentos. A biologia sintética e a inteligência artificial estão revolucionando a área e o Brasil não pode ficar para trás — declarou.  

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O professor titular da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Kalil afirmou que cortar recursos significa interromper avanços. 

— Diferente de uma obra de construção, onde se pode retomar de onde parou, na ciência, se você interrompe a pesquisa, muitas vezes tem que recomeçar do zero — ponderou.  

Já a professora da Universidade de Oxford Daniela Ferreira destacou que o Brasil tem vantagens estratégicas para se tornar um polo global de pesquisa. 

— Temos uma população geneticamente diversa, ideal para ensaios clínicos de fase 3, e precisamos fomentar esse potencial com infraestrutura adequada e parcerias — citou.  

Autossuficiência

Autor do projeto de lei, Alessandro Vieira enfatizou a necessidade de garantir a autossuficiência brasileira na produção de vacinas. 

— No auge da pandemia, vimos países produtores priorizar as próprias populações. O Brasil não pode mais correr esse risco — observou. 

Astronauta Marcos Pontes elogiou o projeto por prever recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o setor. O senador ainda lembrou que o desenvolvimento de vacinas é complexo. 

— Esse não é um processo simples. Começa no laboratório, prossegue para testes clínicos em três fases e passa pelo desenvolvimento em escala nas empresas. Se o Brasil não estiver preparado, os resultados podem ser trágicos em futuras pandemias — disse. 

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Nova pandemia

Diretor de parcerias estratégicas do Instituto Butantan, Tiago Rocca reforçou que uma nova pandemia é apenas questão de tempo. 

— Estamos sob risco iminente de um novo surto de Influenza. O Butantan já iniciou pesquisas para uma nova vacina monovalente, mas a ampliação desse e de outros projetos depende de investimentos consistentes — afirmou.  

Ele também citou a necessidade de regionalização da capacidade produtiva, o que ajudará a reduzir a dependência brasileira de laboratórios estrangeiros. 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de previsão orçamentária para projetos de longo prazo. 

— Pesquisa não se faz com discurso, se faz com recurso. Muitos avanços científicos esbarram na falta de financiamento. O FNDCT ainda é insuficiente frente às demandas da ciência — disse.  

Novas tecnologias

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou o potencial das novas tecnologias, como as vacinas de RNA mensageiro. 

— Essas inovações estão sendo aplicadas para doenças como malária e leishmaniose visceral. Além disso, já temos no Brasil um projeto avançado de vacina para o tratamento do câncer, em desenvolvimento pelo Instituto de Amor de Barretos — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

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Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. O instrumento foi sancionado nesta quinta-feira (21) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Lei 15.409, de 2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O cadastro reunirá informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. O nome da vítima permanecerá sob sigilo.  

O CNVM terá dados como nome completo, número de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime praticado. O sistema incorporará informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública e ficará sob gestão do Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as forças de segurança dos estados, do DF e da União.  

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O projeto que originou a nova lei (PL 1.099/2024) foi aprovado pelo Senado em abril. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a medida como forma de centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos públicos e fortalecer políticas de prevenção e medidas protetivas. O texto original é da deputada Silvye Alves (União-GO). 

— O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados — afirmou Dorinha durante a análise da proposta no Senado. 

Veto parcial 

A Presidência da República vetou o artigo que previa a manutenção dos dados dos condenados no cadastro até três anos após o cumprimento da pena, nos casos em que a punição fosse inferior a esse período. Na mensagem de veto enviada ao Congresso (VET 25/2026), o governo argumenta que a medida violaria os princípios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal ao permitir a permanência das informações para além do período de cumprimento da pena. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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