POLÍTICA NACIONAL

CTFC adia votação de quarentena para servidores em ONGs

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Após um pedido de vista, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) adiou nesta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei que veda a participação de servidores públicos nos conselhos e diretorias de organizações não governamentais (ONGs). 

Durante a reunião, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) leu seu parecer favorável ao PL 6.047/2023, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs.

Entre outros pontos, o projeto veda aos servidores públicos a participação em conselhos e diretorias, assim como o recebimento de qualquer tipo de remuneração ou vantagem, de organizações da sociedade civil, caracterizando como improbidade administrativa a violação de tal regra. 

Quarentena

A vedação se estende por dois anos, contados da data da dispensa, exoneração, demissão ou aposentadoria, exceto para as organizações da sociedade civil de interesse público, em que a participação e remuneração é vedada a qualquer título.

O relator destaca que, segundo relatório final da CPI das ONGs, essas entidades recebem uma quantidade grande de recursos de fontes estrangeiras, sem transparência suficiente acerca da origem de suas receitas. De acordo com o senador, existe “uma verdadeira ‘porta giratória’ entre pessoas ligadas a ONGs e integrantes dos governos federal e estaduais”. 

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— Tais pessoas perdem seus cargos no governo e são alocadas em ONGs e vice-versa. Nada mais adequado, assim, do que a mencionada vedação, aliada à quarentena de dois anos, que nos parece igualmente adequada — disse o senador.

O pedido de vista foi apresentado por Rogério Carvalho (PT-SE). O senador afirmou que o projeto cria barreiras burocráticas e excessivamente restritivas para servidores públicos.

— As medidas são discriminatórias. O projeto viola alguns princípios constitucionais como liberdade de associação e isonomia — disse o senador, ao solicitar mais tempo para análise do texto. 

Requerimentos

A CTFC, que é presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), também aprovou uma série de requerimentos, entre eles, um pedido do senador Sergio Moro (União-PR) para que seja convidado o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Luiz Fukunaga. Ele deve prestar esclarecimentos sobre um déficit de R$ 14 bilhões da Previ, em 2024.

“Diante deste cenário, requeiro que seja convidado o presidente da Previ para uma apresentação esclarecedora sobre os fatores que contribuíram para o prejuízo reportado, bem como as estratégias e medidas que estão sendo implementadas para reverter esse quadro”, aponta o senador no pedido.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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