Mato Grosso

Programa SER Família Mulher já contemplou 58 vítimas de violência doméstica e primeira-dama de MT destaca conquista

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O Programa SER Família Mulher completou um mês de implantação neste mês de setembro, com 58 mulheres contempladas com o auxílio moradia, no valor de R$ 600 por mês. Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa tem a finalidade de dar apoio financeiro às vítimas de violência doméstica sob medida protetiva com renda de até 1/3 do salário mínimo.

Criado pela Lei Estadual nº 12.013/23, o benefício foi liberado pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 0268/23. O programa é gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com o apoio da Desenvolve MT e da rede integrada de proteção à mulher, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública; Justiça; Secretaria Estadual de Saúde e Setasc.

Para a primeira-dama Virginia Mendes, o projeto era um sonho que se tornou realidade. “Quando idealizei este projeto, sonhei com a esperança que as vítimas teriam com a oportunidade de recomeçar suas vidas longe do agressor, sabendo que muitas mulheres se submetem a permanecer perto do agressor por questões financeiras, porque além dela envolve os filhos, o que se torna um obstáculo. Agora é uma realidade e estou muito feliz por este projeto sair do papel e se tornado referência nacional”, afirmou.

A primeira-dama agradeceu a atenção do Governo do Estado e de todas as pessoas envolvidas para colocar o SER Família Mulher em ação. “Toda a minha gratidão ao meu marido, governador Mauro Mendes, por não ter medido esforços para colocar esse programa em prática; à secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, que se dedicou com sua equipe; e a toda rede que compõem a rede de proteção à mulher. Essa conquista é uma união de esforços, porque ninguém faz nada sozinho”, afirmou Virginia Mendes.

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Mesmo com todos os esforços, a primeira-dama lembra que é preciso leis mais duras e cobra a atenção da Câmara e do Senado Federal. “Vou continuar cobrando uma iniciativa eficaz dos parlamentares: a partir do momento que uma mulher é agredida, o agressor precisa ser preso. Dessa forma, vamos evitar tragédias como ocorre com os casos de feminicídio”, ratificou.

“Mulheres denunciem qualquer tipo de agressão desde a psicológica até a física. Vocês não estão sozinhas”, alertou Virginia.

O programa SER Família Mulher surgiu com a perspectiva de proporcionar condições de sobrevivência imediata à mulher vítima de violência doméstica, afastando o agressor e promovendo o espaço da beneficiária com o acesso a oportunidades e recomeço de vida digna na sociedade.

A iniciativa é considerada inédita no país, pela particularidade de, além do auxílio moradia, que a vítima possa usar o dinheiro para o pagamento de uma conta de água, de luz ou ajudar um amigo ou familiar com o recurso para se manter distante do agressor. A beneficiária também precisa fazer cursos de qualificação profissional gratuito, por meio do Programa SER Família Capacita, como condição para continuar recebendo o benefício.

Maria Antônia*, uma das beneficiárias, contou que o desafio foi sair de perto do agressor. “A gente fala será que a gente fez certo? Acho que fui egoísta, acho que eu pensei só em mim e não pensei nos meus filhos. Mas não, mesmo elas passando dificuldade eu vou mostrar pra elas que não é isso que elas merecem”, destacou.

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Para Margarida Santos*, a vida ficou mais tranquila. “Agora tenho uma vida mais tranquila. Quando chego em casa não tem brigas, pessoas usando drogas e bebidas dentro da minha casa. Com o dinheiro que recebo do auxílio, posso pagar o aluguel de uma quitinete para eu viver com meus filhos, e o que eu precisava fazer de diária para pagar o aluguel posso investir em outras coisas para a minha família”.

As mulheres com medidas protetivas são encaminhadas pela Polícia Judiciária Civil (Mulher) para análise da Setasc, conforme diretrizes do programa SER Família Mulher.

Cartão SER Família Mulher

O benefício consiste na concessão do cartão auxílio-moradia no valor de R$ 600 e acompanhamento familiar pelo prazo de 12 meses, com prorrogação de um ano se necessário às mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até 1/3 do salário mínimo vigente atendidas com medida protetiva, previsto na Lei Federal nº 11.340/2006.

Outra condição indispensável é que a beneficiária faça curso de qualificação profissional. Os cursos estão disponíveis de maneira gratuita por meio do programa SER Família Capacita, também projetado pela primeira-dama de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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