Mato Grosso

Boas Práticas: Fluxo para bens apreendidos sem vínculo processual inaugura Banco da Corregedoria

Publicado em

28 de agosto de 2023

por

Da Redação

Um procedimento inovador ganhou atenção no Poder Judiciário de Mato Grosso. A juíza substituta da Vara Única da Comarca de Alto Taquari, Marina Dantas Pereira, desenvolveu uma abordagem eficaz para resolver um desafio recorrente em várias unidades judiciárias: o acúmulo de bens apreendidos sem vínculo processual ou de processos já arquivados, que não tiveram a devida destinação. Através de um fluxo de trabalho estruturado, a juíza enfrentou a questão, desocupou o espaço físico no depósito, dando transparência ao processo e garantindo uma gestão eficaz.

O processo implementado em Alto Taquari envolveu um inventário detalhado dos bens apreendidos, incluindo descrições precisas do material e o atual estado do objeto. Posteriormente, um edital foi publicado para que as partes interessadas reivindicassem a propriedade dos itens no prazo de 30 dias. Como não houve reivindicações, os objetos foram considerados sem proprietário, sendo encaminhados para a destruição.

A análise de possíveis solicitações é um elemento chave desse processo. Cada propriedade é avaliada com base nos princípios legais, permitindo inclusive identificar processos judiciais aos quais os objetos originalmente poderiam estar vinculados. “Alto Taquari é minha primeira Comarca. Tomei posse em janeiro de 2022 e o gestor me apresentou esse problema. Precisávamos de uma solução formal, já que não havia nenhuma norma a respeito. Prestigiando principalmente a transparência da jurisdição e a boa-fé, permitindo que as partes possam tomar conhecimento e exercer os seus direitos, com o escoamento do prazo, há a perda do objeto e sua imediata destruição. Ao final do prazo obtivemos 100% de êxito”, revelou a magistrada.

O fluxo foi apresentado ao juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Eduardo Calmon, responsável por acompanhaR a vida funcional da juíza durante o estágio probatório. Calmon disse a Marina Dantas Pereira que o Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (DAPI) criou um canal para disseminar iniciativas de Gestão das Unidades Judiciárias do Primeiro Grau. O Banco de Boas Práticas https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/257 foi instituído pela Portaria TJMT/CGJ n. 140/2022 e começou a funcionar em 2023.

A magistrada então inscreveu a iniciativa no Banco de Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A diretora do DAPI, Renata Bueno, recebeu a proposta e encaminhou o expediente para análise do juiz-auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto, responsável pelo Departamento. “Considerando que a iniciativa atende o previsto no art. 9º da Portaria TJMT/CGJ n. 140 de 10 de outubro de 2022, determino que o fluxo apresentado seja incluído no Banco de Boas Práticas para que possa ser objeto de avaliação e eventual aplicação por magistrados e servidores das Diretorias das Comarcas”, diz trecho do despacho de Lídio Modesto ao aprovar a iniciativa que passa a compor o Banco de Boas Práticas do órgão.

Banco de Boas Práticas – O sistema desenvolvido pelo Dapi está disponível na página da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Basta clicar em “Centro de Apoio Operacional” no menu principal do hotsite, e escolher o primeiro item “Bando de Boas Práticas”.

Na página há a definição do conceito, os eixos temáticos de interesse, critérios gerais a serem avaliados, critérios mínimos para admissão da proposta, visibilidade da proposta e como se dará a publicidade das propostas.

“Criamos o Banco de Boas Práticas para que todos os servidores ou magistrados possam cadastrar uma boa prática. O Dapi irá receber a proposta, avaliar se há critérios mínimos para admissão da proposta e encaminhar para deliberação dos juízes-auxiliares e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. As práticas aprovadas vão ser divulgadas para todas as unidades judiciárias. A corregedoria também irá registrar Nota de Elogio na ficha funcional do magistrado ou do servidor que tiver a iniciativa validada”, explicou a diretora do Dapi, Renata Bueno.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1– Arte colorida em formato quadrado. Na parte superior está o texto: Corregedoria-Geral da Justiça – TJMT. Portaria TJMT/CGJ Nº 140, 10/10/2022. no canto esquerdo está escrito ‘Banco de Boas Práticas’ e abaixo, cinco blocos coloridos empilhados, cada um com um nome: qualidade, eficiência, exportabilidade, satisfação dos usuários e desburocratização. Ao lado o texto: Gestão Orientada a dados – Gestão dos Processos de Trabalho – Gestão Processual. Imagem 2 – Foto colorida da juíza substituta. Ela usa toga preta. É uma mulher branca, de cabelos escuros. Ela Sorri para a foto.

Alcione dos Anjos/Foto: Alair Ribeiro

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

2 meses ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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