Mato Grosso

Prêmio Solo Seguro: inscrições vão até dia 04 de agosto

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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio do Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que visa identificar práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
 
O prêmio será realizado anualmente. Poderão concorrer tribunais, magistrados, servidores da Justiça, registradores de imóveis, associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária também poderão participar.
 
Uma comissão julgadora, cuja composição será definida pela Corregedoria Nacional de Justiça, decidirá sobre as práticas merecedoras do Prêmio Solo Seguro. A classificação será feita conforme os critérios de impacto territorial ou social; eficiência celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, conforme previsão da Portaria n.40/2023.
 
As inscrições devem ser feitas até o dia 04 de agosto por meio do formulário disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça. As práticas vencedoras serão conhecidas durante a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorre na última semana de agosto.
 
Em Mato Grosso, sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a 3ª reunião referente aos trabalhos da Semana Nacional do Solo foi realizada nesta semana e contou com a participação de diversos parceiros, entre eles, o Governo do Estado, Cartórios e prefeitura.
 
Conforme levantamento apresentando pelos parceiros, em Mato Grosso existem hoje cerca de 7,5 mil títulos aptos para os cartórios extrajudiciais concederem o registro aos usuários mato-grossenses.
 
Assista ao vídeo e saiba mais: https://youtu.be/BonWk2C4_YA
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria da CGJ-MT
*Com informações do CNJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil desarticula rede descentralizada de distribuição de drogas na Capital

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.4), a Operação Rede Difusa para cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular uma rede de distribuição de entorpecentes, pulverizada em pontos de comercialização em diversos bairros de Cuiabá.

Na operação, são cumpridos três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificou a existência de uma estrutura criminosa caracterizada pela atuação pulverizada, com pequenos núcleos independentes de venda de drogas. Embora de baixa complexidade individual, os pontos formavam uma rede difusa de abastecimento e distribuição de entorpecentes na capital.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, o cumprimento das ordens judiciais busca não apenas a responsabilização dos investigados, mas também a apreensão de substâncias ilícitas, valores oriundos da atividade criminosa e outros objetos relacionados ao tráfico de drogas.

“A operação busca o enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas, sobretudo às estruturas que, mesmo de pequeno porte, contribuem significativamente para a disseminação da criminalidade, como ocorrências de furtos, roubos e homicídios, e seus reflexos sociais”, disse o delegado.

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As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes da rede.

Rede Difusa

O nome da operação faz referência à forma de atuação do grupo investigado, que operava de maneira descentralizada, espalhando pontos de venda em diferentes regiões da cidade, dificultando a repressão estatal e ampliando o alcance da distribuição de entorpecentes.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).

A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

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Fonte: Governo MT – MT

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