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Coletânea de jurisprudência criminal do STJ é tema de mesa redonda na próxima sexta

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Na próxima sexta-feira (4 de novembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza uma Mesa Redonda Virtual para discutir o Projeto de Pesquisa de Coletânea da Jurisprudência Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Segundo o juiz Moacir Rogério Tortato, coordenador da iniciativa, o objetivo é traçar diretrizes para um programa de estudo visando a confecção de obra técnica que reunirá as principais inovações e tendências jurisprudências criminais do STJ.
 
A Mesa Redonda virtual, a ser realizada das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), contará com a participação do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, e do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior.
 
A iniciativa está aberta a participação dos magistrados que integram o grupo de pesquisa (Anderson Clayton Dias Batista, Anna Paula Gomes de Freitas, Edna Ederli Coutinho, Henriqueta Fernanda Lima, João Filho de Almeida Portela e Moacir Tortato), dos integrantes da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e aos demais juízes(as) da área criminal que tiverem interesse.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3844.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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