Tribunal de Justiça de MT

Núcleo da Justiça Restaurativa organiza encontro para profissionais da Educação

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realiza o Encontro pela Justiça Restaurativa na Educação, para 90 profissionais das redes estadual e municipal de Educação de Cuiabá e Várzea Grande.
 
O evento, no dia 25 de novembro, das 14h às 17h, é aberto também para servidores e servidoras do Judiciário mato-grossense, para facilitadores e para quem está em formação em Círculos de Construção de Paz.
 
O objetivo do encontro, organizado pela gestora-geral do NugJur, Euzeni Paiva de Paula, é o de sensibilizar e difundir a implantação da Justiça Restaurativa na rede de proteção, especialmente na educação pública, dos dois municípios. O tema do encontro vai ser desenvolvido pelo desembargador Leoberto Brancher, coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
 
O evento, na Semana Restaurativa do Brasil 2022, vai ser na Escola dos Servidores, na sede do Tribunal de Justiça.
 
Outras informações pelo telefone (65) 3617 3617, ou pelo e-mail: [email protected].
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte colorida, com fundo verde oliva, com o nome do Encontro pela Justiça Restaurativa na Educação. As letras são brancas e em amarelo. o cartaz também é ilustrado na parte direita com figuras de livros lápis para colorir, uma maça verde e um globo terrestre, além da foto do palestrante, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Médica é condenada a 3 anos por atropelar e matar verdureiro em Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso condenou a médica Letícia Bortolini a três anos e dois meses de prisão, em regime inicial aberto, pelo atropelamento que matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, em abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

A sentença foi proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal da Capital, que concluiu que a médica dirigia sob efeito de álcool, em velocidade de 101 km/h, e deixou o local sem prestar socorro à vítima. Além da pena privativa de liberdade, ela teve a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por quatro meses e 20 dias.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Letícia retornava de uma festa open bar acompanhada do marido quando atingiu Francisco, que atravessava a avenida. Com o impacto, o verdureiro foi arremessado por vários metros, atingindo um poste de concreto e uma árvore às margens da via.

Na decisão, o magistrado destacou que boletim de ocorrência, laudos periciais, imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e o interrogatório da própria ré demonstram que ela conduzia o veículo com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool e em velocidade acima da permitida.

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A defesa sustentou que a vítima atravessava a avenida fora da faixa de pedestres e que isso teria sido a causa do acidente. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo juiz. Conforme a sentença, as imagens mostram que Francisco já deixava a pista de rolamento e não realizou qualquer movimento repentino que pudesse justificar o atropelamento.

O magistrado também ressaltou que Letícia tinha condições de perceber o acidente e deveria ter permanecido no local para prestar socorro e acionar os serviços de emergência, o que não ocorreu.

Apesar da condenação, a Justiça autorizou que Ministério Público e defesa retomem negociações para um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), desde que o pedido seja apresentado antes do trânsito em julgado da sentença.

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