Ministério Público MT

MPMT dialoga sobre demandas sociais com administração pública

Publicado em

31 de outubro de 2022

por

Da Redação

Regularização fundiária, destinação adequada dos resíduos sólidos e implantação da rede de esgotamento sanitário foram alguns dos temas tratados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em reunião com a Administração Municipal de Juruena (a 894km de Cuiabá). O promotor substituto da comarca de Cotriguaçu (responsável também pela jurisdição de Juruena), Cristiano de Miguel Felipini, foi recebido pelo prefeito Manoel Gontijo de Carvalho, secretários municipais e integrantes da equipe de governo na semana passada (26/10).

Os cuidados com meio ambiente e a prevenção de desmatamentos e queimadas também estiveram na pauta do encontro. O membro do MPMT explicou aos gestores municipais que a esfera de atuação dos promotores públicos é muito ampla e que cabe a eles acompanhar a atuação do poder público visando o atendimento dos interesses da sociedade. Consignou que o Ministério Público não atua somente na esfera judicial, mas também extrajudicial, buscando junto aos prefeitos soluções de demandas sociais, trabalhando de maneira preventiva junto à administração pública.

Conforme o promotor Cristiano Felipini, o prefeito de Juruena se mostrou solícito e preocupado em fazer uma boa administração. Entretanto, disse que estará atento e cobrará das administrações públicas a prestação de serviços de maneira satisfatória em benefício da sociedade. Em contrapartida, o prefeito Manoel de Carvalho declarou que a administração está comprometida com a população, que pauta as ações dentro da legalidade e dos recursos públicos disponíveis, bem como agradeceu as orientações do promotor e se comprometeu a fazer o melhor possível para atender as demandas.

Fonte: MP MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP consegue decisão para reativação imediata da Escola Estadual Denis Manerich

Published

1 ano ago

4 de fevereiro de 2025

Jackson Messias

A 3ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve na Justiça uma decisão liminar que impede a desativação da Escola Estadual Denis Manerich de Oliveira, localizada em Alto Taquari. A decisão determina que o Estado de Mato Grosso suspenda imediatamente o ato administrativo que fechou a unidade, reativando-a em até 72 horas, com a garantia de matrícula para todos os interessados e o fornecimento de professores e servidores em número adequado. O curto prazo se deve à proximidade do início do ano letivo.

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a decisão também estabelece que seja promovido um amplo debate com a comunidade escolar, incluindo a participação do Conselho Municipal de Educação e outras entidades, para avaliar alternativas de manutenção da escola ou a realocação dos alunos em outra unidade de ensino. Além disso, no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar estudos técnicos que comprovem que o fechamento da escola é realmente benéfico para os alunos nos aspectos logístico, psicológico, cultural, social e pedagógico. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

Falta de justificativa levou MP a acionar a Justiça

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro após o recebimento de denúncias de mães preocupadas com o impacto do fechamento da escola para seus filhos. Um abaixo-assinado pedindo a permanência da unidade também foi apresentado ao MP. Ao questionar a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, a direção da escola e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Promotoria não recebeu respostas convincentes sobre os motivos do encerramento das atividades da escola.

“Assim como a comunidade escolar não foi esclarecida sobre o motivo do fechamento da escola com melhor avaliação pedagógica, o Estado também não apresentou ao Ministério Público critérios técnicos ou estudos que embasassem essa decisão”, destacou o promotor.

Após colher depoimentos, o MP apurou que:

O fechamento da Escola Estadual Denis Manerich foi decidido de forma unilateral pelo Estado;
Não houve reunião prévia com os pais dos alunos para discutir a decisão;
A Escola Carlos Irrigaray Filho, indicada como alternativa, não possui estrutura adequada para receber todos os estudantes da Denis Manerich e da escola municipal;
Alunos com deficiência podem ser prejudicados, pois não há comprovação de que haverá atendimento especializado na nova unidade.

Com a decisão judicial, a comunidade escolar aguarda um posicionamento definitivo do Estado sobre o futuro da escola e de seus estudantes.

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