Ministério Público MT

Mulher que mandou matar marido é condenada a 18 anos de prisão

Publicado em

18 de outubro de 2022

por

Da Redação

Após 17 horas de julgamento, a ré Ana Claudia de Souza Oliveira Flor foi condenada na madrugada desta terça-feira, em Cuiabá, a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado praticado contra Toni da Silva Flor. A ré cumprirá a pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Ela encontra-se recolhida na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May desde agosto de 2021.

De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no júri, Samuel Frungillo e Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram acolhidas pelo Tribunal do Júri. Os jurados entenderam que o crime foi cometido com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e mediante paga ou promessa de recompensa.

A tese defendida pela defesa, por sua vez, que pediu a absolvição por inexigibilidade de conduta diversa ou homicídio privilegiado, não prosperou. O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime impelido de importante valor social e moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

Consta na sentença, que a acusada e vítima foram casados há 15 anos e tiveram três filhas em comum. “Por razões não esclarecidas a acusada decidiu ceifar a vida da vítima e através da sua amiga e manicure contratou terceira pessoa para executar o seu plano homicida. Concluída a fase da cooptação do executor a acusada passou a articular a ação criminosa diretamente com o executor”, diz a sentença.

A prática do crime, segundo a denúncia do MPMT, foi ajustada pelo valor de R$ 60 mil, sendo que parte do valor foi repassada logo após a ocorrência do homicídio. Além de planejar a morte do marido, indicando detalhes sobre seus hábitos e rotina, a ré apresentou comportamento dissimulado, demonstrando à sociedade e aos familiares da vítima que tinha total interesse em desvendar a autoria do crime.

Consta nos autos, que Ana Claudia comparecia constantemente na Delegacia de Homicídios da Capital solicitando providências da autoridade policial. Chegou, inclusive, a organizar uma carreata, denominada “carreata da Saudade” para cobrar justiça.

Homicídio – O crime aconteceu no dia 11 de agosto de 2020, por volta das 7h40 da manhã, em frente a Academia JR Fitness, localizada na Avenida Miguel Sutil. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo, chegou a ser socorrida e levada para atendimento hospitalar, contudo o seu quadro evoluiu para óbito no dia seguinte.

Além de Ana Claudia de Souza Oliveira Flor, também foram denunciados pelo mesmo crime Igor Espinosa, Wellington Honorio Albino, Dieliton Mota da Silva e Ediane Aparecida da Cruz Silva. Os autos foram desmembrados em razão da interposição de recurso em sentido estrito.

Fonte: MP MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP consegue decisão para reativação imediata da Escola Estadual Denis Manerich

Published

1 ano ago

4 de fevereiro de 2025

Jackson Messias

A 3ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve na Justiça uma decisão liminar que impede a desativação da Escola Estadual Denis Manerich de Oliveira, localizada em Alto Taquari. A decisão determina que o Estado de Mato Grosso suspenda imediatamente o ato administrativo que fechou a unidade, reativando-a em até 72 horas, com a garantia de matrícula para todos os interessados e o fornecimento de professores e servidores em número adequado. O curto prazo se deve à proximidade do início do ano letivo.

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a decisão também estabelece que seja promovido um amplo debate com a comunidade escolar, incluindo a participação do Conselho Municipal de Educação e outras entidades, para avaliar alternativas de manutenção da escola ou a realocação dos alunos em outra unidade de ensino. Além disso, no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar estudos técnicos que comprovem que o fechamento da escola é realmente benéfico para os alunos nos aspectos logístico, psicológico, cultural, social e pedagógico. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

Falta de justificativa levou MP a acionar a Justiça

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro após o recebimento de denúncias de mães preocupadas com o impacto do fechamento da escola para seus filhos. Um abaixo-assinado pedindo a permanência da unidade também foi apresentado ao MP. Ao questionar a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, a direção da escola e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Promotoria não recebeu respostas convincentes sobre os motivos do encerramento das atividades da escola.

“Assim como a comunidade escolar não foi esclarecida sobre o motivo do fechamento da escola com melhor avaliação pedagógica, o Estado também não apresentou ao Ministério Público critérios técnicos ou estudos que embasassem essa decisão”, destacou o promotor.

Após colher depoimentos, o MP apurou que:

O fechamento da Escola Estadual Denis Manerich foi decidido de forma unilateral pelo Estado;
Não houve reunião prévia com os pais dos alunos para discutir a decisão;
A Escola Carlos Irrigaray Filho, indicada como alternativa, não possui estrutura adequada para receber todos os estudantes da Denis Manerich e da escola municipal;
Alunos com deficiência podem ser prejudicados, pois não há comprovação de que haverá atendimento especializado na nova unidade.

Com a decisão judicial, a comunidade escolar aguarda um posicionamento definitivo do Estado sobre o futuro da escola e de seus estudantes.

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