Tribunal de Justiça de MT

Palestra de servidores da Justiça sobre educação de filhos é elogiada pelo Cras de Primavera

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A Comarca de Primavera do Leste (234 Km da Capital) foi parabenizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Mabília dos Santos Furtado pelo trabalho desenvolvido em apoio à famílias em situação de conflitos. A coordenação do Cras considerou a palestra da servidora Ana Paula Frota e do servidor Cosme Pereira de Freitas como primordial para a eficiência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
 
Os agentes da Infância e Juventude da unidade judicial falaram sobre direitos e deveres dos pais, destacando a responsabilidade deles na educação dos filhos através de limites. Cosme Pereira frisou que a palestra foi fundamental para que cada pai e cada mãe pudesse refletir sobre o papel que precisam ter como responsáveis pelo desenvolvimento saudável e de qualidade da criança e do adolescente.
 
O objetivo do PAIF, de acordo Igelci de Souza, assistente social do Cras, é o de apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos, estimulando as potencialidades e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da família e da comunidade de forma geral.. Igelci de Souza Assistente Social CRAS Mabília dos Santos Furtado
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Foto em formato horizontal colorida: equipe de agentes da Infância e Juventude com servidoras do Cras.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Médica é condenada a 3 anos por atropelar e matar verdureiro em Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso condenou a médica Letícia Bortolini a três anos e dois meses de prisão, em regime inicial aberto, pelo atropelamento que matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, em abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

A sentença foi proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal da Capital, que concluiu que a médica dirigia sob efeito de álcool, em velocidade de 101 km/h, e deixou o local sem prestar socorro à vítima. Além da pena privativa de liberdade, ela teve a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por quatro meses e 20 dias.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Letícia retornava de uma festa open bar acompanhada do marido quando atingiu Francisco, que atravessava a avenida. Com o impacto, o verdureiro foi arremessado por vários metros, atingindo um poste de concreto e uma árvore às margens da via.

Na decisão, o magistrado destacou que boletim de ocorrência, laudos periciais, imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e o interrogatório da própria ré demonstram que ela conduzia o veículo com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool e em velocidade acima da permitida.

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A defesa sustentou que a vítima atravessava a avenida fora da faixa de pedestres e que isso teria sido a causa do acidente. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo juiz. Conforme a sentença, as imagens mostram que Francisco já deixava a pista de rolamento e não realizou qualquer movimento repentino que pudesse justificar o atropelamento.

O magistrado também ressaltou que Letícia tinha condições de perceber o acidente e deveria ter permanecido no local para prestar socorro e acionar os serviços de emergência, o que não ocorreu.

Apesar da condenação, a Justiça autorizou que Ministério Público e defesa retomem negociações para um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), desde que o pedido seja apresentado antes do trânsito em julgado da sentença.

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