Tribunal de Justiça de MT

Evento promovido pela Esmagis discute organização de coletânea de jurisprudência criminal do STJ

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu na última sexta-feira (04/11) a mesa redonda virtual “Projeto de Pesquisa de Coletânea Jurisprudencial”. O evento, sob a coordenação do juiz Moacir Rogério Tortato, contou com a participação do diretor-geral da Esmagis, Desembargador Marcos Machado e do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, que supervisionará os estudos.
 
No encontro, foram discutidas diretrizes de um programa de estudo para confecção de obra técnica contendo as principais inovações e tendência de jurisprudências criminais do STJ. Para o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, o primeiro foco devem ser as drogas. “Dentro da questão das drogas, talvez possamos criar subtemas. Ou seja, ter uma parte focada para a dosimetria, outra para materialidade do crime. Delimitar os temas, mas todos envolvendo a questão das drogas”, afirmou.
 
O ministro Sebastião Reis ressaltou ainda a importância do grupo de pesquisa no tocante às inovações e tendências de jurisprudências criminais, uma vez que há diversos entendimentos sobre a questão de crime de tráfico de drogas.
 
A proposta do ministro vem ao encontro do que planejava o diretor-geral da Esmagis, Desembargador Marcos Machado. Segundo ele, “o ministro sempre se preocupou com a efetividade e com as respostas imediatas do sistema de justiça. Nós conversamos sobre a viabilidade dessa coletânea. Um desafio proposto pela Escola da Magistratura de um grupo de pesquisa, conforme as diretrizes traçadas pelo ministro. Temos um trabalho de produção científica a ser publicado.”
 
Também participaram do encontro os magistrados(as) que compõem o grupo de pesquisa da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, além de juízes e juízas que atuam em áreas criminais.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem de tela de computador horizontal colorida. Nove pessoas dividem a tela, que vestem roupas coloridas.
 
 
 
Johnny Marcus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Condenação de empresário faz Stephany relembrar violência e falar sobre outras mulheres

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A jovem Stephany Leal, de 21 anos, comemorou nesta sexta-feira (14) a condenação do empresário Alexandre Franzner Pisetta a 11 anos e três meses de prisão pelos crimes de estupro e perseguição. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela afirmou que a decisão representa uma resposta judicial às violências que relatou ter sofrido durante o relacionamento com o empresário.

Stephany afirmou que não buscava vingança, mas responsabilização pelos fatos denunciados. Alexandre está preso preventivamente há mais de sete meses.

“Eu nunca quis vingança, eu sempre quis só justiça”, declarou.

Durante o relato, a jovem também falou sobre o período em que se responsabilizava pelas situações vividas durante o relacionamento. Segundo ela, foi ao conhecer o relato de outra mulher que passou por uma experiência semelhante que começou a compreender que não era culpada pelo comportamento do empresário.

“Durante muito tempo, gente, vou falar para vocês, durante muito tempo mesmo eu fiquei me sentindo culpada. […] Hoje eu entendo que não, que o problema nunca foi sobre mim”, afirmou.

Denúncia e exposição nas redes

Stephany contou que procurou a polícia em maio de 2025 e apresentou fotos, capturas de tela de conversas e vídeos relacionados ao caso. Segundo ela, naquele momento não houve o resultado que esperava.

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Diante disso, decidiu tornar o caso público nas redes sociais. Na avaliação da jovem, a repercussão contribuiu para que a investigação avançasse.

“Se eu não tivesse me exposto, se eu não tivesse exposto a minha vida, se eu não tivesse feito todo o ‘auê’ que eu fiz na internet. Mas, amém, são águas passadas”, relatou.

Após a condenação, Stephany afirmou estar satisfeita com o momento que vive atualmente e disse que pretende seguir em frente.

“Estou muito feliz com a vida que estou construindo para mim e acho que é isso que importa”, declarou.

Jovem relata contato com outra mulher

No vídeo, Stephany também contou ter conversado com outra mulher que teria se relacionado com Alexandre quando tinha 18 anos. Segundo seu relato, essa jovem também teria procurado a polícia, registrado uma denúncia e solicitado uma medida protetiva.

Stephany afirmou ter ficado surpresa com as semelhanças entre os relatos e disse acreditar que outras mulheres possam ter passado por situações semelhantes.

“Eu não fui a única. E essa garota também não. Foram várias que passaram por coisas iguais ou até piores”, afirmou.

Segundo Stephany, a mulher teria relatado agressões e apresentado hematomas após um episódio de violência. Ainda conforme o relato publicado nas redes sociais, ela teria procurado a delegacia e pedido proteção.

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A jovem também afirmou que o empresário costumava mencionar familiares e pessoas que, segundo ela, teriam influência, além de fazer referências ao período que permaneceria preso caso fosse detido.

As afirmações sobre outros possíveis casos fazem parte do relato de Stephany e não representam, por si só, comprovação judicial de novos crimes.

Condenação

Alexandre Franzner Pisetta foi condenado pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá a 11 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e perseguição.

De acordo com a sentença, o estupro ocorreu em 17 de maio de 2025 e foi parcialmente registrado por uma câmera de segurança. A Justiça também considerou comprovada uma sequência de comportamentos caracterizados como perseguição contra a vítima.

Alexandre permanece preso preventivamente e, neste momento, não poderá recorrer em liberdade. A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 15 mil de indenização mínima à vítima.

O empresário foi absolvido das acusações de descumprimento de medidas relacionadas ao caso.

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