Tribunal de Justiça de MT

Compromisso constitucional é com a pacificação social, defende desembargador do Paraná

Publicado em

6 de outubro de 2022

por

Da Redação

A função do Judiciário é a pacificação social e isso se faz trabalhando a integralidade do conflito e não “matando” processos. Este é o entendimento do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, expositor do Painel “Compromisso constitucional com a pacificação social”, promovido na manhã desta quinta-feira (06), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Quanto mais as partes participam do processo e do resultado, mas elas aceitam o processo como justo. Quanto mais o juiz interfere no processo e no resultado, menos as partes aceitam o processo como justo”, alerta o desembargador que é uma das maiores autoridades em política pública de tratamento adequado de conflitos no Brasil. “Não se trata de encontrar a lei mais fácil, mais rápida para decidir uma lide. É preciso prevenir conflitos, remover todos os obstáculos a fim de que as próprias pessoas possam perceber o poder que elas sempre tiveram para solucionar os seus próprios conflitos com autonomia”, defendeu.

O assunto foi abordado durante o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, promovido pelo judiciário mato-grossense. O evento ocorreu de forma híbrida: presencial, no Plenário 1 do tribunal e on-line, pela plataforma Microsoft Teams, para que mais de 1300 pessoas inscritas pudessem participar da atividade.

O desembargador falou também da importância das técnicas de comunicação no meio jurídico, como aquelas utilizadas para solucionar problemas, entre elas a da escuta ativa – técnica em que a pessoa interpreta e compreende a mensagem que recebe durante um diálogo. “Por meio da escuta ativa identifica-se o verdadeiro conflito que está por trás da lide processual. Julgar com base apenas na lei mais fácil é matar processo, bater a meta de produtividade, não é solução de conflitos. O profissional do Sistema de Justiça precisa aprender a administrar conflitos de forma transdisciplinar, transitar pelas disciplinas sem fronteiras nem divisas”, provocou o expositor.

Outro expositor do Painel 1 foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, que palestrou sobre “Consensualidade por meio da mesa técnica no TCE-MT”. Na oportunidade apresentou três exemplos da atuação desse instrumento autocompositivo adotado pelo órgão de controle externo para buscar soluções consensuais para a administração pública.

“O mais importante que deve prevalecer na ação é o resultado. A tendência é sempre normatizar, por conta do receio da atuação dos órgãos de controle, entretanto, muitos dos problemas podem ser solucionados com diálogos , capazes de aumentar a transparência e a eficiência da atuação administrativa”, declarou o conselheiro, que é presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT.

A primeira discussão foi referente à manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e contou com representantes do TCE-MT. A segunda sobre a utilização de sistema de registro de preço para aquisição de serviços de reformas em prédios públicos e a atualmente o órgão formou mesa técnica para apontar soluções para a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde.

O painel foi presidido pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono e teve como debatedora a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O evento é uma realização do Nupemec e Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) e conta com parceria de integrantes do Sistema de Justiça: Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, TCE-MT, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.

A atividade contou com a participação de vários magistrados e magistradas do TJMT e comarcas, servidores(as) e servidoras(as) do Judiciário, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Univag, professor mestre Afonso Winter Júnior. A programação continua no período vespertino com outros três painéis e se encerra na manhã de sexta-feira (07) com as palestras: Acesso à justiça por meios autocompositivos de soluções de conflitos, Consensualidade na administração pública e A política nacional dos meios consensuais de solução de conflitos, que será proferida pelo ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Colorida horizontal do desembargador Roberto Portugal Bacellar. Ele segura o microfone com uma das mãos e fala com os participantes . Foto 2: Colorida horizontal do plenário lotado. Foto 3: Foto da mesa de autoridades. O conselheiro do TCE-MT está com o microfone e fala com os participantes.

Encontro promove integração para fomentar a resolução adequada de conflitos em Mato Grosso”

Alcione dos Anjos /Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

Published

1 ano ago

11 de fevereiro de 2025

ana barros

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

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