POLÍTICA NACIONAL

Senado autoriza empréstimo para criação do primeiro ‘hospital inteligente’ do Brasil

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) mensagem do Executivo que autoriza a contratação de empréstimo externo de cerca de US$ 320 milhões — cerca de R$ 1,7 bilhão — para a criação do primeiro “hospital inteligente” do Brasil (MSF 86/2025). A mensagem foi aprovada na forma de um projeto de resolução (PRS 65/2025), que vai a promulgação.

De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro Instituto Tecnológico de Emergência do país — “o hospital inteligente” — será construído no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A previsão é que o hospital seja totalmente digital, com uso de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada, começando a funcionar em 2029.

Estima-se que o hospital poderá atender 180 mil pacientes de emergência e terapia intensiva e 10 mil em neurologia e neurocirurgia, além de fazer 60 mil consultas ambulatoriais de neurologia.

De acordo com o governo federal, a estrutura seguirá padrões internacionais de sustentabilidade, com certificação verde e sistemas de acompanhamento de consumo energético, água e resíduos.

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A matéria contou com o parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O empréstimo deverá ser tomado junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank), também conhecido como “Banco do Brics”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que essa entidade é atualmente comandada pela ex-presidente brasileira Dilma Rousseff.

Segundo Renan Calheiros, o objetivo geral do projeto é promover a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), a qualificação do acesso a serviços da atenção especializada e a integração do ecossistema de inovação em saúde, por meio do desenvolvimento e da implementação de um modelo nacional, sustentável e replicável de hospital público inteligente de alta complexidade, com foco na aplicação de tecnologias emergentes, na transformação digital e na inovação tecnológica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços.

O projeto (PL 2.644/2019) foi aprovado pela CCT em decisão terminativa e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A matéria recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Ciro Nogueira afirma que é importante restringir esse tipo de contato telefônico “em razão dos abusos constantes por que passam os consumidores brasileiros com o verdadeiro assédio mercadológico efetivado por meio de seus números de telefonia móvel e fixa”.

Para Hamilton Mourão, a proposta garante que os direitos dos consumidores sejam preservados, sem impor exigências desproporcionais aos fornecedores. 

— A legislação deve buscar um equilíbrio que proteja os direitos e princípios constitucionais, evitando a violação da privacidade, da intimidade e do sossego dos indivíduos pelos métodos de publicidade dos fornecedores. 

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Exceções

Mourão acatou uma emenda, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que permite contatos telefônicos com o consumidor desde que tratem da segurança ou da transparência em contratos. 

O relator explicou que ligações para confirmar contratações feitas por consumidores via internet ou aplicativos, técnica conhecida como “dupla checagem”, devem ser permitidas, pois aumentam a segurança do consumidor. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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