POLÍTICA NACIONAL

Seif diz que depoimento de Tagliaferro reforça necessidade de CPI

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O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quarta-feira (3) que o depoimento do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro reforçou a necessidade de uma CPI para investigar abusos do Judiciário. Tagliaferro foi ouvido na terça-feira (2) na Comissão de Segurança Pública (CSP).

— Não há outra saída. Precisamos aprovar a CPI para investigar como funcionava esse gabinete paralelo, para ouvir testemunhas e peritos independentes para expor à luz do dia as fraudes processuais, as perseguições e os abusos de Alexandre de Moraes e sua quadrilha, o seu gabinete do ódio dentro do TSE — declarou Seif durante pronunciamento em Plenário.

De acordo com o senador, as denúncias feitas por Tagliaferro revelam “um dos capítulos mais sombrios” da democracia brasileira. O ex-assessor trabalhou durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes no TSE. Para Seif, o depoimento mostrou a existência de uma “fábrica de denúncias” no gabinete do ministro, com o monitoramento de redes sociais de parlamentares e influencers da direita.

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— Primeiro pegavam esse material e jogavam na imprensa para criar o escândalo, digamos assim. Depois, Moraes assinava a ordem de busca e apreensão, [acontecia] bloqueio de contas, perseguição. Só que a justificativa dessas ordens vinha depois das matérias veiculadas. Ou seja: era uma fábrica de denúncias motivadas pela imprensa com a qual ele tinha contato — disse o senador.

Seif também disse que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguia ordens do ministro, apesar de o TSE e a procuradoria serem instituições independentes. Para o senador, Alexandre de Moraes cometeu crimes como fraude processual, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e abuso de autoridade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

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Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba. 

Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias. 

Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.

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Impactos das chuvas 

De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.  

O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste. 

Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. 

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Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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