POLÍTICA NACIONAL

Sancionado crédito de R$ 34,3 bi para benefícios previdenciários e Bolsa Família

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O governo federal vai emitir títulos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 34,3 bilhões, para financiar o pagamento de benefícios previdenciários e o Programa Bolsa Família.

É o que estabelece a Lei 15.277, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).

A norma teve origem no projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025, aprovado em sessão bicameral em 27 de novembro.

O PLN 14/2025 recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que modificou o texto original. Originalmente, o valor proposto era de R$ 42,2 bilhões, mas foi ajustado após solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento, que reduziu em R$ 7,9 bilhões o valor destinado ao Programa Bolsa Família.

Com isso, o montante final passou para R$ 34,3 bilhões: R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.

Para viabilizar a medida, o texto muda a fonte dos recursos e permite a execução de determinadas despesas que dependiam de autorização legislativa.

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As dotações classificadas como “recursos condicionados”, que só podem ser usadas após aprovação de um projeto de lei, serão anuladas e substituídas por novas dotações com a fonte de “recursos de operações de crédito ressalvadas pela Lei da Regra de Ouro”.

A Regra de Ouro é um princípio constitucional que proíbe o governo federal de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais — exceto se houver autorização do Congresso Nacional.

Se o governo precisar usar crédito (dívida) para cobrir despesas correntes, deve submeter um projeto de lei ao Congresso, como foi o caso do PLN 14/2025, que solicitou autorização específica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lula acusa EUA de tentar influenciar eleições brasileiras e cita apoio a Flávio Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que acredita em uma tentativa de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026. Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o chefe do Executivo declarou que o governo norte-americano poderá atuar para favorecer o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e garantiu que não permitirá ingerência estrangeira no processo eleitoral.

Durante a entrevista, Lula disse acreditar que integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderão buscar influenciar o cenário político brasileiro nas próximas eleições.

Segundo o presidente, a atuação não partiria apenas de Trump, mas também do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

“Eles vão tentar interferir aqui, tentando ajudar o lado de lá a ganhar as eleições. E, muito mais do que o Trump, o Marco Rubio”, afirmou.

Apesar da declaração, Lula disse não demonstrar preocupação com a possibilidade e afirmou que sua relação institucional com o presidente norte-americano foi respeitosa durante encontros oficiais.

Na entrevista, o presidente também voltou a comentar a decisão do governo brasileiro de negar visto de entrada a dois integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo Lula, a medida foi adotada para impedir qualquer atuação considerada inadequada no processo eleitoral brasileiro.

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“Nessa semana tivemos que negar o visto para dois jovens que eles mandaram para se intrometer nas eleições brasileiras. Nós negamos o visto”, declarou.

Lula ainda criticou o presidente da Argentina, Javier Milei, após manifestações do líder argentino em apoio ao senador Flávio Bolsonaro durante um evento político realizado no Brasil.

Sem citar detalhes do episódio, o presidente afirmou que prefere manter uma relação institucional com a Argentina e evitar embates pessoais.

“Enquanto eu for presidente, ninguém de fora vai meter o bedelho nas eleições brasileiras”, declarou.

As declarações reforçam o discurso adotado pelo Palácio do Planalto em defesa da soberania nacional e da condução exclusiva das instituições brasileiras sobre o processo eleitoral. Até o momento, o governo dos Estados Unidos não se manifestou sobre as afirmações do presidente brasileiro.

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