POLÍTICA NACIONAL

Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC) vai à Câmara

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, em decisão terminativa, projeto que cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC). O PL 2.800/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na reunião desta terça-feira (10). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

— É muito importante para o nosso estado, especialmente Urupema, que é região de serra, e tem como seus atrativos o turismo de inverno com todo charme que ele traz — defendeu Seif.

Na justificativa do projeto, autor destaca que o município de Urupema possui o título de Capital Nacional do Frio e atrai muitos turistas para conhecer a trilha da Estrada Velha, que proporciona a seus visitantes um contato único com a natureza. “Reconhecer este atrativo turístico é uma iniciativa poderosa para o desenvolvimento da localidade, pois a expansão do turismo na região estimula novos negócios, com a consequente criação de empregos e geração de renda”, afirma.

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Segundo a proposta, a criação da rota tem como objetivo desenvolver o turismo na região, promover um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, fomentar o empreendedorismo e a inovação e valorizar os atrativos naturais, culturais e históricos do estado. O texto determina que os atrativos turísticos da rota receberão o apoio dos programas oficiais voltados ao fortalecimento da regionalização do turismo.

Para Dorinha, a iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da região.

— A criação da Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema é uma iniciativa relevante para a preservação e a valorização dos patrimônios natural, cultural e histórico, afirmou a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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