POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação da profissão de cerimonialista vai ao Plenário

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O projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de cerimonialista avançou no Senado nesta quarta-feira (20). O PL 4.967/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação do Plenário. 

O texto teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta estabelece as atividades e atribuições desses profissionais, incluindo o planejamento, execução e consultoria em cerimoniais, além de prever uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com o texto, os cerimonialistas serão responsáveis pelo planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial. Também prevê como atividades desses profissionais a elaboração de orçamentos, estudos de viabilidade técnica e financeira, fiscalização das atividades e consultoria especializada. Além disso, assegura ao profissional o direito de acompanhar a implementação dos eventos sob sua responsabilidade.

Na justificativa do projeto, a autora destaca a crescente importância da profissão, o que exige regulamentação para garantir qualidade e profissionalismo à organização de eventos públicos e privados.

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Veneziano destacou que a regulamentação da profissão contribui para a valorização dos cerimonialistas e evita conflitos com profissionais de outras áreas. Ele não fez alterações no texto dos deputados.

— O projeto de lei em análise acerta ao delimitar as atividades e atribuições atinentes ao cerimonialista, uma vez que estabelece um marco para a profissão e evita conflitos com profissionais de outras áreas.

O relator ainda ressaltou a relevância desses profissionais para os eventos públicos de grande impacto — como posses presidenciais, encontros de chefes de Estado e solenidades oficiais — e mencionou a proteção do consumidor de eventos privados, garantindo que sejam conduzidos por profissionais qualificados.

Audiências

Os senadores ainda aprovaram dois requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para a promoção de audiências públicas. Um deles sugere debate sobre três projetos de decreto legislativo que buscam sustar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que restringe o funcionamento do comércio em domingos e feriados.

A Portaria 3.665, de 13 de novembro de 2023, revoga trechos de outra norma legal anterior (Portaria 671, de 8 de novembro de 2021) que autorizava o funcionamento do comércio nesses dias, em determinadas situações. 

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Outro requerimento trata de audiência para instruir o projeto de lei que institui a Semana Nacional da Previdência Social (REQ 68/2025 – CAS). De acordo com o PL 2.783/2022, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), o evento será promovido anualmente na semana que compreender o dia 24 de janeiro. 

A data escolhida homenageia o centenário da Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923), que criou caixas de aposentadoria e pensões para trabalhadores de empresas ferroviárias. A legislação foi publicada em 24 de janeiro de 1923 e é considerada um marco na implantação do sistema previdenciário no Brasil.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio diz que queria uma mulher como vice, mas escolheu Gaspar “em cima da hora”

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou que pretendia ter uma mulher como candidata a vice, mas acabou escolhendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) para compor a chapa. Segundo o senador, a definição ocorreu menos de 24 horas antes do anúncio oficial.

A declaração foi feita durante a live semanal de Flávio, na quinta-feira (6). De acordo com o candidato, a intenção inicial era encontrar uma mulher de outro partido para integrar a chapa, mas as negociações não avançaram depois que outras legendas decidiram manter posição de neutralidade na disputa presidencial.

“Todo mundo sabe da minha tentativa de buscar uma mulher, não apenas por ser mulher, mas uma pessoa qualificada para estar junto com a gente na composição dessa chapa”, afirmou.

Flávio disse ainda que a composição com outros partidos também seria importante para ampliar o tempo de televisão e a quantidade de inserções durante a campanha.

Tereza Cristina e Daniella foram cotadas

Entre os nomes apontados como possíveis candidatas a vice estavam a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a economista Daniella Marques (Republicanos).

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Segundo as informações divulgadas sobre as articulações, as possibilidades foram prejudicadas pela decisão das cúpulas do PP e do Republicanos de não formar coligação com o PL na eleição presidencial.

Flávio afirmou que, apesar da ausência de uma mulher na chapa, lideranças femininas de outros partidos que chegaram a ser consideradas continuam apoiando sua candidatura.

“Todas estão com a gente. Quer dizer, os quadros mais qualificados de todos os partidos estão caminhando conosco”, declarou.

Michelle Bolsonaro (PL-DF) e a deputada federal Priscila Costa (PL-CE) também foram mencionadas nas articulações. Michelle não teria aceitado o convite, enquanto Priscila teria demonstrado disposição para assumir a função.

Flávio contesta versão de Valdemar

Durante a transmissão, Flávio também comentou uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a escolha de Alfredo Gaspar.

No anúncio da chapa, realizado na quarta-feira (5), Valdemar afirmou que o nome do deputado vinha sendo guardado havia cerca de seis meses.

Flávio apresentou uma versão diferente. Segundo ele, Gaspar foi escolhido na reta final das negociações.

“Eu não entendi, o Valdemar falou na hora lá ‘estamos aqui há seis meses guardando esse nome’. Pô, presidente, não foi isso”, afirmou.

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Na sequência, disse que a sugestão partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha.

“Realmente foi em cima da hora que o Marinho teve essa ideia. Eu achei a ideia fantástica”, declarou.

Segurança pública será foco da chapa

Flávio justificou a escolha de Alfredo Gaspar destacando sua atuação em temas como segurança pública e combate à corrupção, áreas que o candidato afirmou que pretende priorizar durante a campanha.

“É alguém que tenho certeza de que o PT se tremeu”, disse Flávio.

Durante a live, Rogério Marinho associou a escolha à estratégia de explorar, na campanha, as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fábio Luís é alvo de apurações relacionadas a suspeitas de tráfico de influência. As investigações, contudo, não equivalem a uma condenação e eventuais responsabilidades dependem da conclusão dos procedimentos e das decisões das autoridades competentes.

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