POLÍTICA NACIONAL

Projeto que cria Dia Nacional do Brega vai à sanção presidencial

Publicado em

1 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (1º), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Brega (PL 5.616/2023). A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para a sanção do presidente da República.

O projeto estabelece que o Dia Nacional do Brega será comemorado anualmente em 14 de fevereiro — data de nascimento do cantor Reginaldo Rossi, conhecido como o Rei do Brega, que faleceu em 2013.

Ao apoiar a iniciativa, Augusta Brito destacou a relevância desse gênero musical para a formação da identidade nacional brasileira.

— A importância do brega para a identidade nacional está justamente em sua capacidade de contar o Brasil real, aquele que sofre, que ama intensamente, que sente ciúmes, que dança apesar da dor.

O autor do projeto, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), acompanhou a votação na CE. Ele apontou a importância econômica do brega, que, de acordo com ele, movimenta uma cadeia produtiva fundamental para as periferias urbanas e rurais, principalmente nos estados das regiões Norte e Nordeste.

Pedro Campos disse que o ritmo resistiu e cresceu mesmo diante de preconceitos, ajudando a propagar a identidade da periferia.

— É inegável que a raiz do brega é periférica. A raiz do brega vem das comunidades mais pobres, quer seja do estado de Pernambuco, quer seja do Nordeste e do Brasil, e por isso o caminho do brega sempre foi mais difícil, é por isso que muitas vezes [o ritmo] foi utilizado como algo pejorativo, algo cafona, não como algo que ressaltava e reforçava os sentimentos.

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), enalteceu o brega como movimento cultural, ressaltou a irreverência do cantor Reginaldo Rossi e reconheceu o significado da data para a preservação da cadeia produtiva que o ritmo movimenta.

— Para nós, lá de Pernambuco, o relatório [de Augusta Brito] caiu como uma luva. O texto evidencia muito fortemente esse significado: é cafona para alguns, mas é muito representativo para outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

10 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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