POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza e regula uso de ‘tasers’ pelos cidadãos

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Projeto de lei em tramitação no Senado regulamenta o uso de armas de eletrochoque, os tasers, para que elas possam ser usadas pelos cidadãos como medida de proteção pessoal. O PL 2.472/2025 é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que vê nesse tipo de instrumento uma alternativa não letal para defesa pessoal, desde que seu uso seja condicionado ao cumprimento de critérios rigorosos de capacitação e controle. 

O projeto prevê a obrigatoriedade de treinamento técnico e o registro do dispositivo, de forma a garantir um uso responsável, evitando abusos e protegendo tanto o usuário quanto o eventual agressor. O texto aguarda envio às comissões. 

Girão argumenta que há uma crescente demanda da população por instrumentos de proteção individual. Para ele, o projeto dará às pessoas uma opção intermediária entre a legítima defesa e a preservação da vida. 

“Os tasers têm a capacidade de neutralizar momentaneamente uma ameaça sem causar danos fatais, sendo amplamente utilizados por forças de segurança em diversas partes do mundo para reduzir a letalidade em situações de confronto”, diz o senador. 

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No Brasil, o uso de dispositivos de eletrochoque é atualmente restrito às forças de segurança e profissionais autorizados, não havendo regulamentação específica que permita seu acesso controlado por cidadãos. De acordo com Girão, experiências internacionais demonstram que o uso de eletrochoques pode ser regulamentado de maneira responsável. 

“Nos Estados Unidos, por exemplo, o porte civil é permitido em diversos estados, desde que sejam cumpridos requisitos como treinamento técnico e comprovação de idoneidade. Na Alemanha, na Austrália, na Coréia do Sul e no Canadá o uso civil é permitido sob condições rigorosas de controle governamental. Esses exemplos comprovam que a regulamentação adequada pode oferecer segurança tanto ao usuário quanto à coletividade”, escreveu o parlamentar. 

Na justificativa do projeto, Girão afirma ainda que a medida trará benefícios como a redução de letalidade, já que os tasers representam uma alternativa mais segura em relação às armas de fogo, reduzindo as chances de fatalidades em situações de defesa pessoal. 

Além disso, o senador ressalta que o direito fundamental à segurança pessoal, previsto na Constituição Federal, permite aos cidadãos o uso de um “recurso eficaz e ético para proteção em emergências”. 

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“O projeto promove um equilíbrio entre a proteção do indivíduo e a preservação da vida, estabelecendo um marco regulatório moderno e responsável para o uso de dispositivos de eletrochoque no Brasil”, finaliza o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio diz que queria uma mulher como vice, mas escolheu Gaspar “em cima da hora”

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou que pretendia ter uma mulher como candidata a vice, mas acabou escolhendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) para compor a chapa. Segundo o senador, a definição ocorreu menos de 24 horas antes do anúncio oficial.

A declaração foi feita durante a live semanal de Flávio, na quinta-feira (6). De acordo com o candidato, a intenção inicial era encontrar uma mulher de outro partido para integrar a chapa, mas as negociações não avançaram depois que outras legendas decidiram manter posição de neutralidade na disputa presidencial.

“Todo mundo sabe da minha tentativa de buscar uma mulher, não apenas por ser mulher, mas uma pessoa qualificada para estar junto com a gente na composição dessa chapa”, afirmou.

Flávio disse ainda que a composição com outros partidos também seria importante para ampliar o tempo de televisão e a quantidade de inserções durante a campanha.

Tereza Cristina e Daniella foram cotadas

Entre os nomes apontados como possíveis candidatas a vice estavam a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a economista Daniella Marques (Republicanos).

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Segundo as informações divulgadas sobre as articulações, as possibilidades foram prejudicadas pela decisão das cúpulas do PP e do Republicanos de não formar coligação com o PL na eleição presidencial.

Flávio afirmou que, apesar da ausência de uma mulher na chapa, lideranças femininas de outros partidos que chegaram a ser consideradas continuam apoiando sua candidatura.

“Todas estão com a gente. Quer dizer, os quadros mais qualificados de todos os partidos estão caminhando conosco”, declarou.

Michelle Bolsonaro (PL-DF) e a deputada federal Priscila Costa (PL-CE) também foram mencionadas nas articulações. Michelle não teria aceitado o convite, enquanto Priscila teria demonstrado disposição para assumir a função.

Flávio contesta versão de Valdemar

Durante a transmissão, Flávio também comentou uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a escolha de Alfredo Gaspar.

No anúncio da chapa, realizado na quarta-feira (5), Valdemar afirmou que o nome do deputado vinha sendo guardado havia cerca de seis meses.

Flávio apresentou uma versão diferente. Segundo ele, Gaspar foi escolhido na reta final das negociações.

“Eu não entendi, o Valdemar falou na hora lá ‘estamos aqui há seis meses guardando esse nome’. Pô, presidente, não foi isso”, afirmou.

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Na sequência, disse que a sugestão partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha.

“Realmente foi em cima da hora que o Marinho teve essa ideia. Eu achei a ideia fantástica”, declarou.

Segurança pública será foco da chapa

Flávio justificou a escolha de Alfredo Gaspar destacando sua atuação em temas como segurança pública e combate à corrupção, áreas que o candidato afirmou que pretende priorizar durante a campanha.

“É alguém que tenho certeza de que o PT se tremeu”, disse Flávio.

Durante a live, Rogério Marinho associou a escolha à estratégia de explorar, na campanha, as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fábio Luís é alvo de apurações relacionadas a suspeitas de tráfico de influência. As investigações, contudo, não equivalem a uma condenação e eventuais responsabilidades dependem da conclusão dos procedimentos e das decisões das autoridades competentes.

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