POLÍTICA NACIONAL

Plenário aprova Lenise Secchin como diretora da ANS

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A indicação de Lenise Barcellos de Mello Secchin para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (20) com 54 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou Secchin para ocupar a vaga aberta com o fim do mandato de Alexandre Fioranelli. A mensagem de indicação MSF 52/2025 foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Lenise é administradora de empresas, com graduação pela Faculdade Moraes Junior (RJ) e mestrado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Possui diversas especializações nas áreas de gestão pública, inovação, economia e liderança, com foco na atuação em políticas públicas e regulação.

É servidora de carreira como especialista em políticas públicas e gestão governamental desde 2000. Atuou nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da Controladoria-Geral da União. Trabalha na ANS desde 2009, onde ocupa atualmente o cargo de secretária-executiva. Já foi diretora-adjunta em quatro das cinco diretorias da agência e atua no assessoramento da Diretoria Colegiada.

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A ANS é o órgão responsável por fiscalizar e regular o setor de planos de saúde. A agência possui seis diretores que devem ser aprovados pelos parlamentares após sabatina, conforme a legislação. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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