POLÍTICA NACIONAL

Plantação perto de rodovias, turismo receptivo e Sudene podem entrar na pauta

Publicado em

Na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o Plenário do Senado pode votar projeto que autoriza atividades agrícolas ao longo de rodovias. O Projeto de Lei (PL) 1.533/2023 é um dos cinco relacionados à infraestrutura e desenvolvimento regional prontos para votação.

A proposta, do deputado Misael Varella (PSD-MG), permite que o Poder Executivo conceda o uso das faixas de domínio (áreas laterais das estradas, de utilidade pública) para proprietários de terras vizinhas (lindeiras). O objetivo é a implantação de lavouras anuais ou reflorestamento com vegetação nativa, desde que a segurança do trânsito não seja afetada. Atualmente, a legislação permite apenas o reflorestamento por até 25 anos. Pelo projeto, o controle da vegetação local passa a ser responsabilidade do concessionário.

No Senado, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pela Comissão de Infraestrutura (CI). Se aprovado no Plenário da Casa, segue para sanção presidencial.

Selo de Engenharia

Também está na pauta o PL 4.553/2023, que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) homenageia empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades de baixa renda.

O texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI), e vai para sanção presidencial se for aprovado pelos senadores. A certificação exige a conclusão de projetos de habitação ou saneamento para inscritos no CadÚnico e o uso de técnicas sustentáveis e políticas de equidade na contratação de pessoal.

Leia Também:  Evento no Congresso lança coletânea de livros de José Sarney na quarta

Expansão da Sudene

Os senadores podem analisar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 61/2019, que inclui cerca de 30 municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Semiárido. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), busca garantir a esses municípios, localizados em zonas de seca, o acesso a incentivos fiscais, linhas de crédito especiais e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

Atualmente estão incluídos no Semiárido 1.262 municípios, de dez estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 2019 e, desde então, aguarda votação no Plenário da Casa. Se aprovada, segue para análise na Câmara e depois para sanção presidencial.

Receptivo das empresas de turismo

O Plenário também pode votar o PL 4.099/2023, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo. Para garantir que a proposta não conflite com leis publicadas recentemente, a relatora na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou um substitutivo (texto alernativo) que, caso seja aprovado no Plenário, voltará para análise dos deputados.

Pelo texto da senadora, as agências de receptivo passam a ter uma definição clara na Lei 12.974, de 2014, sendo caracterizadas por atuar exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado, abrangendo:

  • atividades de recepção e acolhimento de turistas;
  • serviços de traslado e transporte local;
  • elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos;
  • assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência no local.
Leia Também:  Lei reconhece marechal Casimiro Montenegro Filho como herói da pátria

Além disso, o texto altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) para permitir que essas empresas se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadoras de serviços turísticos, assim como já ocorre com restaurantes e locadoras de veículos, para garantir maior reconhecimento e segurança jurídica ao segmento.

Nova rodovia maranhense

Está na pauta também o PL 2.124/2019, que inclui uma nova rodovia no Plano Nacional de Viação (PNV). O trecho de 140 quilômetros deverá ligar a BR-222 à BR-402, entre as cidades de Barreirinhas e Urbano Santos, ambas no Maranhão.

O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) em 2020, seguirá para sanção da Presidência da República se aprovado. Segundo o autor da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a inclusão no plano será fundamental para a melhoria do transporte na região e vai garantir verbas da União para a construção e manutenção da via.

Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

Published

on

Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

situacoes.png

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

Leia Também:  Vetado novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira

De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

tipo_de_violencia.png

Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

Leia Também:  Fim da aposentadoria compulsória como punição deve ser votado na CCJ em abril

A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA