POLÍTICA NACIONAL

Participantes do Fórum Parlamentar do Brics defendem ordem mundial mais justa

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Participantes do 11º Fórum Parlamentar do Brics, iniciado nesta quarta-feira (4), em Brasília, defenderam uma nova ordem internacional mais justa. Para eles, é preciso haver uma configuração mundial na qual os países emergentes participem das decisões globais.

O fórum, que terminará nesta quinta-feira (5), reúne representantes de 15 países — 10 Estados-membros do Brics e cinco países parceiros — e um total de 248 parlamentares, incluindo 195 delegados internacionais, 35 deputados federais brasileiros e 18 senadores. O Brics atua como um fórum de coordenação e cooperação política e diplomática entre países do chamado Sul Global.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu, na sessão de abertura, a reforma de organismos internacionais para garantir uma arquitetura de paz e segurança na solução de conflitos. “É inaceitável e, cada vez mais, flagrantemente ineficaz que estruturas decisórias do sistema das Nações Unidas continuem a refletir o mundo do pós-Segunda Guerra, e não as dinâmicas geopolíticas do século 21”, afirmou Motta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou que o respeito às diferenças políticas e o diálogo internacional são os “únicos instrumentos essenciais para a paz e para o progresso”. Ele ressaltou a importância dos Poderes Legislativos dos países para a definição de políticas públicas ao redor do mundo. “Que os parlamentos se pronunciem de maneira autônoma e complementar às ações propostas pelos governos sobre os rumos da cooperação internacional na solução de temas da mais alta importância para a sociedade”, afirmou.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, apresentou uma lista de pontos da agenda legislativa do Brics, que inclui, entre outros, o fortalecimento institucional do bloco e o desenvolvimento econômico, com a redução de barreiras e o foco em tecnologia verde.

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O coordenador parlamentar do Brics no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou: “Não somos periféricos e nos negamos a sê-lo. Somos adeptos de uma nova ordem política e econômica mundial. Desejamos e devemos ser tratados como atores de peso, personagens principais de uma nova perspectiva geopolítica.”

O coordenador parlamentar do Brics na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato (PP-SP), declarou que a expansão do bloco proporciona uma oportunidade única para fortalecer alianças entre países com diferentes potenciais na indústria, na agricultura ou na saúde, por exemplo. Para ele, não faz sentido que um único país – em alusão aos Estados Unidos e à presidência de Donald Trump – detenha a hegemonia mundial.

Desenvolvimento econômico

Em debate sobre a “Busca de Novos Caminhos para o Desenvolvimento Econômico”, chefes das delegações dos parlamentos do Brics defenderam a reformulação dos sistemas econômicos multilaterais de financiamento para refletir melhor a nova ordem de comércio global, na qual diferentes atores internacionais têm relevância.

Segundo o representante do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, Tidimalo Legwase, os parlamentos do Brics devem apoiar os reforços para reformar as instituições criadas pelo acordo de Bretton Woods para que sua governança seja representativa e reflita os interesses imperativos desenvolvimentistas dos mercados emergentes e países menos desenvolvidos.

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A conferência de Bretton Woods aconteceu no final da Segunda Guerra Mundial e criou organismos como Fundo Monetário Internacional (FMI) e o que viria a ser o Banco Mundial, dentro da nova ordem financeira internacional.

Para o vice-presidente da Câmara da Rússia (Duma), Alexander Zukhov, a sub-representação de países em desenvolvimento faz com que essas instituições não funcionem para todos. “É muito importante tirar o aspecto político das instituições de Bretton Woods. Muitos usam o FMI e o Banco Mundial para promover seus próprios interesses e consolidar práticas neocoloniais nos assuntos globais”, declarou.

O presidente da Câmara do Povo do Parlamento Indiano, deputado Om Birla, afirmou que seu país apoia um “sistema de comércio global justo e baseado em regras” e que aborde adequadamente as necessidades e aspirações do chamado Sul Global, termo que engloba países que possuem desafios semelhantes de desenvolvimento econômico e social a despeito de contextos culturais heterogêneos entre si. “Os países do Brics devem fazer coletivamente esforços concretos para aprimorar a participação do sul nessas instituições”, disse.

 Reunião sobre saúde global

Em debate sobre a saúde, participantes do Fórum reforçaram a necessidade de um grande acordo multilateral entre os países do bloco para enfrentamento conjunto de possíveis pandemias no futuro. Segundo eles, a ideia é fortalecer a prevenção e o combate a epidemias, promover acesso equitativo às vacinas e estabelecer um modelo de cooperação baseado na ação solidária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

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Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

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Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

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De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

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Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

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A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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