POLÍTICA NACIONAL

MP libera saldo retido do FGTS na modalidade saque-aniversário

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O Congresso Nacional vai analisar em breve a medida provisória que libera o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário (MP 1.290/2025). A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28).

Os pagamentos começam na quinta-feira (6), com valores limitados a R$ 3 mil. Os primeiros atendidos serão os trabalhadores que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Já para aqueles que não têm conta cadastrada, os recursos serão liberados conforme calendário a ser divulgado pela Caixa. Haverá uma segunda parcela, destinada aos valores remanescentes que ultrapassarem R$ 3 mil, que será paga no dia 17 de junho.

A MP atende os trabalhadores que fizeram o saque-aniversário desde 2020, ano em que a modalidade foi implementada, e que foram demitidos neste período. Ela não valerá para demissões depois da publicação da MP, caso o trabalhador demitido tenha feito o saque-aniversário antes. Também não valerá para os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário daqui para frente e que venham a ser demitidos. Nesses dois casos, os trabalhadores não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido.

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A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que a medida beneficie pouco mais de 12 milhões de trabalhadores, com a injeção de R$ 12 bilhões na economia.

Modalidades

O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por essa modalidade, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser acessado em saques-aniversário subsequentes.

A medida do governo vai liberar esse saldo que fica na conta do fundo. Na prática, a MP extingue ou reduz o tempo de espera para que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário possa sacar o valor total disponível no fundo de garantia.

No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

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Tramitação

A MP 1.290/2025 tem validade por 60 dias, e pode ser renovada por mais 60. Ele precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional dentro desse prazo, senão perde os efeitos. Ela vai passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores, e depois pelos Plenários da Câmara ds Deputados e do Senado. Se o texto sofrer modificações no Congresso, vai precisar da sanção do presidente da República; caso contrário, será promulgado.

Com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em aldeia em MT, Flávio Bolsonaro promete fundo de crédito e autonomia a produtores indígenas

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O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), cumpriu agenda política em Mato Grosso hoje (31) com uma visita a uma aldeia da etnia Parecis, em Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). Articulado pelo deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) e pelo coordenador de campanha Odílio Balbinotti, o encontro teve como foco central conhecer o modelo de agricultura em larga escala desenvolvido de forma autônoma pelos indígenas na região.

Durante a reunião com lideranças locais, incluindo o cacique Arnaldo e representantes da cooperativa agrícola da comunidade, o presidenciável ouviu demandas voltadas à melhoria das condições de produção e à superação de barreiras burocráticas impostas pela legislação federal, como a dificuldade de obter financiamentos bancários utilizando terras da União como garantia.

 

 

Ao dialogar com os moradores e produtores da etnia, Flávio Bolsonaro destacou que sua proposta de governo para as comunidades originárias baseia-se no respeito à autonomia produtiva e na eliminação de entraves estatais, criticando a atuação de órgãos de fiscalização ambiental e fundiária durante o encontro.

 

 

 

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A ideia é assim: respeitar essa autonomia, fazer a inclusão de vocês (…) para poder ser essa ponte direta de comunicação das demandas, do que for necessário por parte do Governo Federal, para a gente trazer dignidade para vocês, segurança jurídica, autonomia de verdade“, afirmou o candidato durante o discurso gravado no local.

 

Ele também fez menção às dificuldades enfrentadas por produtores e indígenas na região, apontando o aparelhamento de órgãos federais e prometendo reverter o cenário caso seja eleito. “Na próxima vez, quero voltar aqui como presidente da República junto com Jair Bolsonaro“, declarou.

 

A pauta econômica apresentada pelos Parecis incluiu o pleito pela criação de um fundo garantidor federal, mecanismo que permitiria aos produtores indígenas realizarem operações de crédito para aquisição de insumos, sementes e maquinário agrícola pesado sem a exigência de hipoteca territorial. A comitiva seguiu com agendas políticas no interior do estado ao longo da tarde.

 

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