POLÍTICA NACIONAL

Mecias contesta veto a prazo para dívida de produtores rurais em calamidades

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lamentou o veto presidencial ao projeto de lei (PL 397/2024), de sua autoria, que prorrogava por 48 meses o pagamento das dívidas de produtores rurais afetados por secas e enchentes.

O parlamentar argumentou que a proposta não previa o perdão das dívidas, apenas a ampliação do prazo. Ele defendeu que a medida era necessária para aliviar o impacto das perdas causadas por eventos climáticos extremos em diversas regiões do país.

— Foi exatamente naquele momento em que o Rio Grande do Sul chorava aquela tragédia, o Acre passava por um clima de enchente nunca visto e Roraima passava pela maior seca dos últimos anos. E, infelizmente, o presidente Lula vetou o nosso projeto, um posicionamento muito diferente da isenção que o governo federal deu de R$ 4 bilhões aos empresários e empreiteiros implicados na Operação Lava Jato — afirmou.

De acordo com o senador, o setor do agronegócio tem sustentado a economia brasileira sem receber do poder público o devido reconhecimento. Ele lembrou que, desde 2022, o governo tem anunciado safras recordes em escala crescente. Também destacou que, no ano passado, mesmo com condições climáticas desfavoráveis, o país alcançou quase 300 milhões de toneladas e, agora, em 2025, a produção de grãos superou 350 milhões de toneladas.

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— Está claro que a agricultura brasileira, resultado do compromisso, do esforço e da dedicação de milhares de famílias que trabalham de sol a sol em atividades de micro, pequeno, médio e grande porte, tem apresentado números que o governo federal se apressa em capitalizar em seu discurso político-eleitoral. É necessário apoiar a produção agrícola do nosso país, já que somos o maior exportador em valor de grãos e diversos outros segmentos específicos no mundo — declarou.

Mecias de Jesus também comentou a realização da COP 30, em Belém, destacando que o debate sobre as mudanças climáticas deve incluir o reconhecimento do papel do agronegócio na garantia da segurança alimentar mundial. Para ele, é necessário equilibrar a agenda ambiental com políticas que assegurem a produção de alimentos e o sustento das famílias que vivem da agricultura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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