POLÍTICA NACIONAL

Lei que proíbe testes de cosméticos em animais já está em vigor

Publicado em

31 de julho de 2025

por

Da Redação

A Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais.

A Lei 15.183, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.

A norma veio do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 70/2014, aprovado no Senado em 2022. O relator em Plenário, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a proibição é uma tendência internacional.

— Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, que são absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico. Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros. A própria indústria já vem, em anos recentes, se preparando no sentido de aplicar métodos distintos — declarou Veneziano durante a votação do projeto.

Exceções

A venda de produtos cosméticos desenvolvidos com experimento em animais só será permitida:

se os testes tiverem ocorrido antes da lei;
se os testes forem realizados para obedecer às normas da Anvisa no âmbito não cosmético. Assim, se um determinado ingrediente for testado em animais para verificar a segurança de um remédio, os mesmos dados podem ser usados para registrar uma maquiagem que utilize esse ingrediente. Para isso, a empresa deve comprovar a adequação por meio de documentos e não poderá usar selos como “livre de crueldade”;
se surgirem graves preocupações sobre o impacto do cosmético na saúde humana e os ingredientes suspeitos não puderem ser substituídos, nem exista método alternativo de testagem. Nesse caso, o teste deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Vigilância sanitária

As autoridades sanitárias, que fiscalizam o setor, têm dois anos para criar procedimentos sobre o tema. Além disso, devem elaborar regras para o uso de frases nas embalagens dos produtos, como “não testado em animais”.

A cada dois anos, o poder público deve divulgar relatórios indicando o número de vezes que evidências documentais foram solicitadas às empresas para comprovar a adequação às regras.

Métodos alternativos

As autoridades sanitárias devem promover métodos alternativos aos testes em animais no Brasil. Em documento enviado ao Senado em 2014, a Anvisa mencionou testes físico-químicos, simulações por computador e experimentos em laboratório in vitro como formas de garantir a segurança dos produtos cosméticos e de higiene, sem prejudicar os animais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Lindbergh é acusado de suposta armação contra Alfredo Gaspar; deputado nega

Published

1 hora ago

11 de agosto de 2026

ana barros

Uma acusação apresentada à Polícia Legislativa Federal colocou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no centro de uma investigação envolvendo uma denúncia de violência sexual contra Alfredo Gaspar (PL-AL), atual candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

O caso ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (10), quando Lindbergh recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da investigação. O parlamentar nega as acusações.

A suspeita de uma possível armação foi apresentada pelo comerciante Luiz Antônio Lopes, que prestou depoimento à Polícia Legislativa em 23 de abril. Segundo o relato, ele teria participado de uma articulação, mediante promessa de pagamento, para formular uma acusação contra Alfredo Gaspar.

A denúncia contra Gaspar havia sido levantada anteriormente por Lindbergh e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) durante uma sessão da CPMI do INSS, em 28 de março. Na ocasião, Gaspar, que atuava como relator da comissão, afirmou que estava sendo alvo de uma acusação caluniosa.

Em seu depoimento, Luiz Antônio afirmou ter visto uma jovem nas proximidades do local onde trabalhava, acompanhada por uma jornalista e por um assessor parlamentar identificado como Lucas.

O comerciante declarou ainda que a jovem teria sido preparada para conceder uma entrevista utilizando uma identidade falsa, com o objetivo de acusar um político de estupro de vulnerável e atribuir a ele a paternidade de uma criança.

Ainda segundo o depoimento, a mulher receberia valores entre R$ 2 mil e R$ 4 mil para sustentar a versão apresentada. Luiz Antônio também relatou uma suposta cobrança feita pela jovem a Lindbergh durante uma reunião virtual.

O depoimento, contudo, apresenta alegações que ainda precisam ser verificadas pelas autoridades. A existência do relato não significa, por si só, que os fatos narrados tenham sido comprovados.

Outro ponto citado no depoimento é a identidade do suposto assessor parlamentar chamado Lucas. Conforme a informação apresentada no caso, não foi localizado atualmente no gabinete de Lindbergh um integrante com esse nome.

Lindbergh nega as acusações e decidiu levar a discussão ao STF, onde busca interromper a investigação.

Agora, caberá às autoridades analisar os depoimentos, documentos e demais elementos disponíveis para verificar se houve efetivamente uma tentativa de fabricar uma denúncia contra Alfredo Gaspar ou se as acusações apresentadas pelo comerciante não se sustentam.

O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa política envolvendo Gaspar e ocorre em um momento em que a denúncia contra o parlamentar ganhou dimensão eleitoral com sua indicação para compor a chapa presidencial de Flávio Bolsonaro.

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