POLÍTICA NACIONAL

Avança isenção de IPI na compra de carro para pessoa com síndrome de Down

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Pessoas com síndrome de Down podem ter direito não pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. É o que aprovou a Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (10). O Projeto de Lei (PL) 2.647/2023 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto, do senador Romário (PL-RJ), foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), para quem pessoas com a síndrome se prejudicam com a falta de previsão do direito em lei e com a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para aferir o grau de limitação. 

— Ainda não há, depois de quase uma década [da aprovação do estatuto], a avaliação biopsicossocial plenamente aplicável no território nacional. A título de exemplo, em 2022, em razão de ausência de regulamentação do Poder Executivo, houve a suspensão da análise dos pedidos de isenção do IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência — disse Girão.

O projeto altera a Lei 8.989, de 1995, que já isenta de IPI pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro lidera corrida presidencial em Mato Grosso e abre 10 pontos sobre Lula

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera a disputa pela Presidência da República entre os eleitores de Mato Grosso e aparece 10 pontos percentuais à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (12).

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio registra 43% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 33%. O resultado coloca o senador na primeira posição entre os eleitores mato-grossenses.

Na sequência aparecem Renan Santos (Missão), com 8%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 6%. Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) registram 1% cada.

Flávio também lidera no segundo turno

A vantagem do senador se mantém em uma eventual disputa de segundo turno contra Lula. Nesse cenário, Flávio Bolsonaro chega a 51% das intenções de voto em Mato Grosso, enquanto o atual presidente aparece com 37%.

A diferença, portanto, seria de 14 pontos percentuais a favor do senador.

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Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio e Lula aparecem empatados com 22%.

Mato Grosso no cenário nacional

O desempenho de Flávio em Mato Grosso coloca o Estado entre os recortes eleitorais em que o senador aparece à frente de Lula na corrida presidencial.

O resultado também chama atenção pela diferença registrada no cenário estimulado, com Flávio alcançando 43% das intenções de voto e Lula ficando em 33%.

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores de Mato Grosso entre os dias 7 e 11 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06833/2026.

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