POLÍTICA NACIONAL

IFI: impacto dos juros deve ser sentido a partir do próximo trimestre

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O impacto das altas taxas de juros sobre o consumo e o investimento devem levar à desaceleração da economia, mesmo com o impulso da safra recorde no início do ano. A diminuição no ritmo de crescimento já deve começar a ser sentida no próximo trimestre. Essa avaliação está na edição de março do Relatório de Acompanhamento Fiscal, publicada nesta quinta-feira (20) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), responsável por análises sobre as contas públicas.

De acordo com o relatório, embora já haja sinais claros dessa desaceleração, a economia brasileira continuará, por um tempo, operando acima de sua capacidade potencial. Depois, deve perder ritmo a partir do segundo trimestre do ano. A projeção da IFI para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 foi mantida em 1,86%, mais pessimista que as projeções do Boletim Focus (2%) da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2,3%).

O relatório, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor Alexandre Andrade, calcula que o governo central (o “caixa” do governo, que reúne as contas do Banco Central, da Previdência Social e do Tesouro Nacional) teve superávit primário (resultado positivo) de R$ 54,2 bilhões no primeiro bimestre de 2025, resultado melhor que o dos dois primeiros meses de 2024, quando foi registrado superávit de R$ 21,2 bilhões.

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Orçamento

Essa melhora, de acordo com a instituição, é explicada pela elevação das receitas primárias, mas também pela queda na despesa primária, o que se deve, em parte, pelo fato de o ano ter iniciado sem a aprovação do Orçamento, que pode ser votado ainda na tarde desta quinta-feira. Além disso, em 2024 o governo pagou precatórios acumulados, o que não ocorreu em 2025.

A permanência da receita líquida em nível elevado, de acordo com o relatório, é importante para o cumprimento da meta de resultado primário de 2025. Mas a desaceleração da atividade econômica esperada para o segundo semestre, alerta o texto, representa um fator de risco para a arrecadação (mesmo que o recolhimento de tributos seja favorecido por uma inflação que se mantenha elevada).

O relatório também destaca que os reflexos das medidas econômicas aprovadas no fim de 2024 pelo Congresso ainda não são percebidos nas despesas. “Será preciso monitorar, nos próximos meses, os efeitos das medidas de economia aprovadas sobre alguns grupos de despesas no fim de 2024. Até o momento, não se percebe efetividade dessas medidas na trajetória das despesas afetadas”, diz o texto.

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Projeções para 2025

Todas as estimativas da IFI presentes no relatório anterior (de fevereiro) foram mantidas. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, é de um acumulado de 4,4% em 2025. Já  a Selic (taxa básica de juros), permanece com projeção de 14,25% ao ano, índice que foi confirmado na quarta-feira (19) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A projeção para o dólar é de R$ 5,95.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso deve analisar em junho veto ligado ao setor elétrico, diz Davi

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (21) que pretende convocar nova sessão conjunta do Congresso em junho para analisar vetos presidenciais pendentes, entre eles o que trata do aproveitamento de empregados de empresas estatais do setor elétrico federal privatizadas (VET 50/2025). 

A declaração foi dada em resposta a um apelo da deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), que pediu a realização de nova sessão para apreciação do veto. Ao defender a derrubada da medida, a parlamentar citou trabalhadores do setor elétrico atingidos por processos de privatização. 

— Eu faço um apelo a Vossa Excelência que o mais rápido possível convoque uma nova sessão do Congresso para que possamos derrubar o Veto 50. O Congresso votou por unanimidade, como é que vai aceitar o veto sem nenhuma explicação? — argumentou. 

Davi afirmou que o tema vem sendo discutido nos últimos meses e indicou a intenção de realizar nova sessão entre os dias 8 e 15 de junho, após articulação entre líderes partidários e governo. 

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— A deputada Heloisa Helena tem tratado com a Presidência ao longo dos últimos meses sobre esse assunto. Quero pedir para os líderes partidários de todos os partidos que vossas excelências possam fazer uma reunião com a liderança do governo no Congresso para a gente tentar também buscar o entendimento — declarou. 

A manifestação ocorreu durante sessão do Congresso destinada à análise de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Atualmente, há 86 vetos pendentes de deliberação

Veto integral

O Veto 50/2025 atingiu integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.791/2019, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que autorizava o aproveitamento, em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, de trabalhadores de empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, quando não houvesse possibilidade de permanência na empresa adquirente. O texto previa realocação em funções com atribuições e remuneração compatíveis.  

Ao justificar o veto, o Poder Executivo alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Entre os argumentos apresentados estão a criação de despesa sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, possível impacto sobre metas fiscais e limites de gastos, além do entendimento de que a proposta permitiria aproveitamento de empregados em carreiras diferentes daquelas para as quais foram originalmente admitidos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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