POLÍTICA NACIONAL

Humberto critica derrubada de decreto e cobra justiça tributária

Publicado em

2 de julho de 2025

por

Da Redação

Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar argumentou que a medida faz parte de um conjunto de ações do governo para equilibrar as contas públicas.

O senador Humberto explicou que a medida previa a tributação de segmentos que, historicamente, contribuem pouco com o sistema [tributário nacional]. Ele destacou a cobrança de 5% sobre letras hipotecárias e de crédito imobiliário, que hoje são isentas, e a uniformização das alíquotas para aplicações financeiras, como criptoativos. Também mencionou o reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 15% para 20%, e o aumento da tributação das casas de apostas — as chamadas bets — de 12% para 18%, com destinação dos recursos à seguridade social.

— Tributar lucros milionários em aplicações financeiras, muitas das quais isentas; tributar bancos, que muito pouco pagam; tributar bets, que lucram bilhões sobre a desgraça alheia, não é injustiça — a não ser na cabeça de quem quer privilegiar as elites, sempre muito bem aquinhoadas deste país, com benesses públicas à custa do sacrifício dos mais pobres. Como bem afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: vivemos todos no mesmo condomínio chamado Brasil, mas há quem more na cobertura e se recuse a pagar o rateio. Isso precisa mudar, e é o que as medidas se propõem a enfrentar — afirmou.

Humberto ainda rebateu a narrativa da oposição, que atribui aos programas sociais a responsabilidade pelo desequilíbrio fiscal do país. Para o senador, o argumento desconsidera, por exemplo, as renúncias fiscais voltadas a grandes empresas, os supersalários no Judiciário e os recursos destinados às emendas parlamentares. Ele destacou que, apesar da ampliação de programas como o Bolsa Família, houve redução da desigualdade e crescimento econômico. Na avaliação do parlamentar, é incoerente propor cortes em políticas sociais.

— É uma imoralidade falar em corte de gastos sobre programas e benefícios sociais, quando eles levaram, esses programas, em somente dois anos, à maior redução da desigualdade social da nossa história, salvaram 85% das pessoas em situação de fome e, ainda assim, empresas e bancos seguiram lucrando quase R$ 90 bilhões somente no primeiro trimestre deste ano. Mas isso parece não bastar! O apetite por lucros é insaciável — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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