POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que STF legaliza ‘censura prévia’ e critica aumento de deputados

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (13), o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet. Para o parlamentar, a Corte estaria invadindo a competência do Congresso Nacional ao reinterpretar uma norma aprovada pelo Legislativo em 2014. Segundo ele, o dispositivo foi criado para proteger a liberdade de expressão e impedir a censura nas plataformas digitais.

Esse art. 19, conforme foi redigido, é a base de proteção contra a censura, ao estabelecer que uma plataforma só pode sofrer sanções da Justiça por conteúdo de terceiro quando desobedecer às ordens judiciais. Com a nova redação que o Supremo quer dar, e vai dar, sabem o que vai acontecer no Brasil? Simplesmente vão fazer com que, por medo das punições, as plataformas passem a remover conteúdo de forma preventiva. Isso é loucura! — disse o senador.

O julgamento no STF envolve a possibilidade de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, mesmo sem decisão judicial. Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil estabelece que os provedores só podem ser responsabilizados civilmente caso não cumpram determinações judiciais para a remoção de conteúdo considerado ilegal. Parlamentares contrários à mudança defendem que eventuais alterações ao texto devem ser feitas exclusivamente pelo Congresso Nacional.

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Girão voltou a cobrar um posicionamento mais firme do Senado diante de decisões do STF que, na avaliação dele, extrapolam os limites constitucionais. Ele informou já ter protocolado pedidos de impeachment de ministros da Corte e defendeu que a Casa exerça seu papel de controle diante de possíveis abusos de poder.

O senador também criticou o uso de emendas parlamentares como instrumento de barganha política. Segundo ele, esse mecanismo estaria sendo utilizado para influenciar votações e comprometer a independência do Parlamento. Girão também rejeitou propostas de alteração no tempo de mandato dos parlamentares, como a ideia de estender o mandato de senadores para dez anos. O senador também criticou a proposta de aumentar o número de deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro lidera corrida presidencial em Mato Grosso e abre 10 pontos sobre Lula

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera a disputa pela Presidência da República entre os eleitores de Mato Grosso e aparece 10 pontos percentuais à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (12).

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio registra 43% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 33%. O resultado coloca o senador na primeira posição entre os eleitores mato-grossenses.

Na sequência aparecem Renan Santos (Missão), com 8%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 6%. Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) registram 1% cada.

Flávio também lidera no segundo turno

A vantagem do senador se mantém em uma eventual disputa de segundo turno contra Lula. Nesse cenário, Flávio Bolsonaro chega a 51% das intenções de voto em Mato Grosso, enquanto o atual presidente aparece com 37%.

A diferença, portanto, seria de 14 pontos percentuais a favor do senador.

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Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio e Lula aparecem empatados com 22%.

Mato Grosso no cenário nacional

O desempenho de Flávio em Mato Grosso coloca o Estado entre os recortes eleitorais em que o senador aparece à frente de Lula na corrida presidencial.

O resultado também chama atenção pela diferença registrada no cenário estimulado, com Flávio alcançando 43% das intenções de voto e Lula ficando em 33%.

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores de Mato Grosso entre os dias 7 e 11 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06833/2026.

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