POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia ‘chantagem’ para senador Marcos do Val deixar o mandato

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares que, segundo ele, têm o objetivo de “chantagear” o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para que deixe o mandato. Girão disse que as restrições impedem o colega de ir ao seu estado, de receber visitas da família e de exercer plenamente as funções parlamentares.

— Para mim está muito claro que o objetivo de Moraes é chantagear o senador Marcos do Val para que ele saia daqui, para que ele pare de usar esta tribuna. É uma tentativa clara de silenciar um parlamentar e, ao fazer isso, estão desmoralizando não apenas o senador Marcos do Val, mas todo o Senado Federal. Hoje é com ele, amanhã pode ser com qualquer um de nós. Não podemos aceitar esse tipo de abuso e omissão, porque isso fere de morte a independência do Poder Legislativo — afirmou.

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Segundo Girão, Marcos do Val também estaria impedido de receber salário e verba de gabinete, o que o teria deixado sem recursos até para alimentação. Girão disse que colegas têm feito “cota” para ajudar Marcos do Val, e criticou a exigência do uso de tornozeleira eletrônica, classificada como “humilhação”.

— O Brasil e o mundo precisam saber o que está acontecendo: um parlamentar eleito está sendo impedido de exercer o seu mandato, privado de salário, verba de gabinete e até do convívio com a própria família. Isso é uma afronta à democracia e ao Estado de Direito. Há, sim, uma ditadura da toga instalada, e cabe ao Senado se levantar contra ela, ou estaremos assinando a nossa própria rendição como instituição — declarou.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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