POLÍTICA NACIONAL

Festival Halleluya, em Fortaleza, entra para o calendário turístico oficial do Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que inclui no calendário turístico oficial do Brasil o Festival Halleluya, em Fortaleza. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12), a Lei 15.148, de 2025, visa consolidar o evento como um patrimônio cultural e turístico do país. 

A norma tem origem no PL 2.121/2022, apresentado na Câmara pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Para o parlamentar, a medida reforça o papel do festival como um exemplo de solidariedade e fé.  

Realizado desde 1997 pela Comunidade Católica Shalom, o Festival Halleluya é considerado um dos maiores eventos de música cristã do país. A programação, que ocorre anualmente no mês de julho, inclui apresentações, atividades culturais, esportivas e ações sociais. O evento atrai milhares de pessoas de diferentes regiões do Brasil, gerando impacto positivo em diversos setores da sociedade. 

No Senado, o projeto foi aprovado em maio na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sob relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em seu parecer, Girão destacou a capacidade do festival de mobilizar um grande público e impulsionar a economia local, beneficiando setores como hotelaria, alimentação, comércio e serviços. 

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O senador também ressaltou o caráter social do evento, que promove campanhas de doação de sangue, arrecadação de alimentos e acolhimento a grupos em situação de vulnerabilidade. 

“A inclusão do Festival Halleluya no calendário turístico oficial do Brasil representa o reconhecimento da relevância desse evento para a cultura, a economia e o turismo do município de Fortaleza e do estado do Ceará”, ressalta. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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