POLÍTICA NACIONAL

Estatuto da Juventude deve incluir incentivo ao voluntariado, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que inclui a valorização do voluntariado entre os princípios do Estatuto da Juventude. O PL 4.159/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ganhou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Atualmente o Estatuto da Juventude (Lei 12.852, de 2013) estabelece que as políticas públicas de juventude devem ser guiadas pelos seguintes princípios:

  • promoção da autonomia e emancipação dos jovens;
  • valorização da participação social e política;
  • promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país;
  • reconhecimento do jovem como sujeito de direitos;
  • promoção do bem-estar e respeito à identidade e à diversidade;
  • promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e
  • valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

Além de incluir o incentivo ao voluntariado entre esses princípios, o texto define medidas a serem adotadas pelo poder público, como o fomento a projetos e iniciativas que estimulem a oferta de atividades voluntárias e a divulgação dessas oportunidades.

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Engajamento social

Damares justificou a inclusão ao argumentar que a proposta pode fomentar oportunidades de trabalho voluntário para os jovens, uma vez que essa modalidade colabora para formar cidadãos mais conscientes de seus direitos, desenvolve habilidades, desperta talentos e incentiva o engajamento social.

Professora Dorinha ressaltou que, de acordo com a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis) e o Datafolha, o país conta com 57 milhões de voluntários ativos, que atuam nos mais diversos segmentos, de organizações educacionais a causas emergenciais humanitárias. No entanto, a idade média desses voluntários é de 43 anos, o que indica a necessidade de incentivar essa “valiosa forma de exercício da cidadania na juventude”, diz a relatora:

— O que tem de mais importante no projeto é a formação de uma cultura e a valorização de um novo cidadão que entende o seu papel no envolvimento com o outro, no benefício com a sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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