Entre os principais avanços da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no primeiro semestre deste ano, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), do aumento do acesso a crédito para pequenos agricultores (PL 3.684/2024) e da securitização das dívidas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas (PL 320/2025).

Presidente da CRA, Zequinha Marinho citou essas propostas — que ainda estão em tramitação no Congresso — ao fazer um balanço dos trabalhos da comissão na terça-feira (15).

Ele lembrou que a CRA promoveu 17 reuniões entre fevereiro e julho: sete reuniões deliberativas, cinco audiências públicas com ministros de Estado e quatro audiências públicas sobre outros temas, e uma para a instalação da Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama.

O senador também ressaltou a aprovação de 31 requerimentos e de 14 projetos.

— O semestre foi marcado por intensa atividade legislativa e de fiscalização, refletindo o compromisso desta comissão com o desenvolvimento do agronegócio, a agricultura familiar e a reforma agrária em nosso país — disse ele.

Licenciamento Ambiental

Na opinião de Zequinha, o PL 2.159/2021, que trata do novo marco do licenciamento ambiental, moderniza a legislação do setor e acaba com os entraves burocráticos no processo de licenciamento, “garantindo segurança jurídica para os investidores no campo, sem abrir mão da proteção ambiental”.

O texto foi apresentado em 2004 (na forma do PL 3.729/2004) pelo ex-deputado federal Luciano Zica (SP) e tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, sendo aprovado naquela Casa em 2021.

No Senado, a proposta foi aprovada resultou de diversas negociações, tendo sido aprovada em maio deste ano, tanto pela CRA quanto pelo Plenário do Senado. Devido às mudanças feitas pelos senadores, o projeto voltou à Câmara dos Deputados, onde está em análise.

Pequeno agricultor

Também destacado por Zequinha, o PL 3.684/2024 cria o Programa Nacional de Cooperativistas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares, cujo objetivo é aumentar o acesso desses pequenos agricultores a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica. 

O autor do projeto é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Na CRA, o texto recebeu em maio parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Atualmente essa proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a agricultura familiar, garantindo tanto o acesso a crédito como um mecanismo de proteção, que são essenciais para a sustentabilidade e o crescimento de milhões de famílias no campo — declarou o presidente da CRA.

Perdas rurais

Já o PL 320/2025, outro projeto destacado por Zequinha, tem o objetivo de minimizar as perdas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas — e, para fazer isso, permite “securitizar” as dívidas desses produtores.

Por meio da securitização, essas dívidas podem ser transformadas em títulos negociáveis no mercado de capitais (as dívidas são convertidas em produtos financeiros), o que permite a antecipação do recebimento de recursos.

Essa proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu, também em maio, parecer favorável de Hamilton Mourão. A matéria está atualmente em análise na CAE.

— Esse projeto é uma resposta concreta e urgente às dificuldades enfrentadas por nossos produtores diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, oferecendo um alívio financeiro necessário para a recuperação de suas atividades — afirmou Zequinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado