A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 84 projetos na fila de espera para serem analisados pelos 54 senadores que integram o colegiado. A partir de fevereiro, com a nova composição da CAE, os parlamentares (27 titulares e 27 suplentes) poderão discutir até 78 projetos de lei (PLs), cinco projetos de lei complementar (PLPs) e um projeto de resolução do Senado (PRS) que estão prontos para deliberação. As reuniões da CAE ocorrem às terças-feiras, às 10h.

Entre as propostas que aguardam análise, está o PRS 34/2021, que requer que as operações de crédito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora sejam submetidas à autorização prévia do Senado. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto tem na relatoria o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Preço de combustíveis 

Os preços do petróleo também foram lembrados pelos senadores. Um dos projetos, do senador Paulo Paim (PT-RS), trata dos critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto, gás natural e derivados. O PL 3.971/2021 tem o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) como relator.

Outra proposta que tem como foco os preços dos combustíveis derivados de petróleo é o PL 3.450/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e com relatoria de Mecias de Jesus. A ideia de Jader é proibir a vinculação dos preços dos combustíveis aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. 

Para o senador, a moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou. 

Cigarro eletrônico 

Também está pronto para votação na CAE um projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 5.008/2023 tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), para quem o Senado precisa se posicionar sobre o tema, tendo em vista o aumento expressivo da comercialização e consumo dos cigarros eletrônicos.

“É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira porque estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo. Basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape [cigarro eletrônico] sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo”, alerta o relator, lembrando que até mesmo crianças estão em risco.

A CAE pode analisar ainda outra proposta de Soraya Thronicke. O PL 2.681/2022, relatado por Carlos Viana, estabelece regras para a emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços desses ativos.

Social 

Outro projeto que aguarda pela apreciação dos parlamentares é o PL 682/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta cria benefícios fiscais no Imposto de Renda de contribuintes que tenham dependentes com doenças raras. A matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisada em caráter terminativo na CAE. Arns argumenta que a medida não gera impacto aos cofres públicos, “justamente porque são poucos os pacientes com essas enfermidades”. 

Também de autoria de Flávio Arns, o PL 1.497/2023 estende por dois anos, após a morte de pessoa com deficiência, a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) à família. A matéria é relatada na CAE pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Já o PL 2.153/2021, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (Senaf), com vistas à promoção social e à formação profissional de agricultores familiares e de pequenos empreendedores rurais. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor de proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador. O texto (PL 1.075/2022) está sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O Código de Trânsito Brasileiro exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste também é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação. 

Educação

A garantia de transporte rodoviário urbano ou semiurbano gratuito para os estudantes de todo o Brasil se deslocarem de casa até a escola é o objetivo do PL 1.706/2019, proposto por Izalci Lucas. Pelo projeto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a despesa será custeada pelos estados mediante subsídio integral da tarifa no sistema estadual, municipal e distrital de transporte. Atualmente não há lei que unifica as regras sobre o tema. Há alguns estados que já oferecem o benefício, como ocorre no Distrito Federal. 

Os estudantes também são o foco do PL 3.652/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), trata do perdão a dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para devedores com atrasos até o momento da eventual publicação da lei. 

Segundo Cleitinho, a proposta tem como objetivo ajudar os profissionais inadimplentes do programa para que não sejam incluídos na dívida ativa da União, o que dificultaria ainda mais o acesso ao trabalho. “Ora, se estes cidadãos não encontram oportunidade para ingressar no mercado, não há como honrar com os pagamentos das parcelas. Diante dos fatos fica evidente que apenas postergar essa dívida não é uma solução satisfatória”, argumenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado