POLÍTICA NACIONAL

É falso que beneficiários do Bolsa Família serão impedidos de sacar em dinheiro

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Informação falsa que circula nas redes sociais afirma que projeto de lei aprovado proíbe saque em dinheiro para quem recebe o Bolsa Família. As regras de movimentação do benefício continuam as mesmas e qualquer alteração oficial é comunicada diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Veja aqui a página oficial do programa

O que existe, de fato, é um projeto de lei em discussão no Senado que ainda não foi votado e não tem poder de mudar as regras atuais.

Entenda os fatos

Para evitar a desinformação, é fundamental diferenciar o que é uma regra em vigor de uma proposta que ainda está sendo debatida:

  • Lei 14.601/2023: essa é a lei que instituiu o Bolsa Família. Ela foi regulamentada pelo Decreto 12.064/2024. 
  • Projeto de Lei (PL 3.739/2024): a proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), “altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar o cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família”. De acordo com o texto, os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa.
  • Tramitação legislativa: O PL 3.739/2024 foi apresentado em 27 de setembro de 2024 e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator. Ele ainda precisa ser votado na CCJ e em outras duas comissões antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Só se for aprovado nas duas Casas legislativas é que ele poderá ser sancionado pelo presidente. E só passa a valer se for sancionado.
  • Cuidado com o sensacionalismo: conteúdos que usam frases como “não vai poder mais” para algo que sequer foi votado são exemplos clássicos de desinformação que visam gerar pânico ou cliques.
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Como verificar? 

O Senado Federal promove a transparência para que o cidadão não seja enganado. Você pode acompanhar a tramitação real desta proposta no link oficial do PL 3.739/2024.

Sempre que receber uma notícia alarmante sobre projetos aprovados, consulte o Portal do Senado Federal.

O Ministério do Desenvolvimento Social preparou uma cartilha para prevenir os cidadãos de fake news sobre os benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Lembre-se: a informação correta é o seu melhor instrumento de cidadania.

Antes de compartilhar, verifique! Se tiver alguma dúvida, fale com o Senado Verifica

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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