POLÍTICA NACIONAL

Dueire defende projeto que cria sistema para economia azul e proteção costeira

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (Sinmea). O PL 4.759/2025 prevê também a criação do selo azul das Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira e do Procosta-N, programa de cooperação federativa voltado à proteção de regiões costeiras vulneráveis. Para o senador, a proposta é estratégica para conciliar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade.

— O Brasil detém uma das jurisdições oceânicas mais significativas do mundo, com cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados sob sua soberania, o que o coloca entre os países com a maior Amazônia Azul em extensão. Esse território oceânico sustenta riquezas naturais, petróleo, gás, biodiversidade marinha; e abriga ecossistemas costeiros vitais. O uso sustentável dessa vasta área marítima é, portanto, um dos temas centrais para o desenvolvimento estratégico do país — destacou.

De acordo com o senador, as rotas marítimas escoam mais de 95% do comércio exterior brasileiro e concentram 95% do petróleo e 80% do gás natural produzidos no país. Ele ressaltou que a proposta busca garantir instrumentos de transparência, atrair investimentos e consolidar o Brasil como referência internacional em economia azul.

— Ao aprovar esta lei, reafirmamos que proteger o litoral e os oceanos não é incompatível com o crescimento. Ao contrário, é condição essencial para que o desenvolvimento seja sólido, duradouro e socialmente justo. Na medida em que os efeitos das mudanças climáticas se manifestam com mais frequência — tempestades costeiras, elevação do nível de mar, eventos extremos em zonas litorâneas que exigem resiliência e adaptação —, o Brasil não pode mais postergar a sua resposta institucional — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

6 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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