POLÍTICA NACIONAL

Disputa entre governo e oposição marca depoimento de Lupi na CPMI do INSS

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O depoimento do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira (9) marcou mais uma disputa entre governo e oposição sobre qual gestão seria responsável pelas fraudes: a de Jair Bolsonaro ou a de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a reunião, Lupi negou envolvimento no esquema e afirmou que não tinha dimensão do tamanho das fraudes no INSS

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o compromisso da comissão não é com discursos político-partidários, mas sim com a verdade. Segundo ele, há convicção de que existe uma quadrilha atuando dentro do INSS há muito tempo, e que a CPI terá o papel de revelar todos os fatos

— A gente percebe o quanto as instituições falharam. As narrativas de cada lado querem imputar responsabilidade a um governo ou a outro. Se as informações já existiam há cinco anos, por que dois inquéritos da Polícia Federal foram arquivados? Por que providências não foram tomadas? São questões que nós queremos, ao longo dos depoimentos, responder à população  — afirmou.

Antes disso, no início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou a participação do senador Rogério Marinho (PL-RN) na CPMI, alegando conflito de interesse, já que Marinho foi secretário especial de Previdência Social entre 2019 e 2020, parte do período investigado pela comissão. Para Pimenta, o acesso do senador a documentos sigilosos comprometeria a imparcialidade da comissão.

Marinho rebateu, dizendo que não é investigado e acusou o governo de tentar excluí-lo por motivos políticos. O presidente da CPMI rejeitou o pedido de afastamento de Marinho, mas Pimenta anunciou que vai recorrer da decisão.

Acordos técnicos

Um tema recorrente nas perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e outros parlamentares foram os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Lupi admitiu que os ACTs assinados entre o INSS e entidades privadas facilitaram a ocorrência de fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele afirmou que os ACTs existem desde 1994, mas reconheceu que, nas gestões mais recentes, acabaram se tornando “porta de entrada para o desvio de bilhões de reais”.

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— O que é o Acordo de Cooperação? É um acordo que o INSS faz para que essas entidades prestem serviço ao aposentado e, em troca, possam cobrar uma taxa. Algumas são devidas; a maioria, indevidamente, conforme está sendo provado.

Membros da CPMI, como a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), cobraram explicações sobre por que os ACTs não foram suspensos imediatamente ao início do atual governo.

— O senhor não sabe, o senhor não viu. Esse é o resumo. Por que o senhor não suspendeu imediatamente os ACTs em 2023?

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que os principais acordos com as entidades investigadas foram firmados ainda em 2020 e 2021, durante o governo Bolsonaro:

— Essa explosão de fraudes em 2023 é fruto dos acordos feitos entre 2021 e 2022.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que o Ministério Público Federal já investigava o esquema desde 2019 e classificou o grupo envolvido como uma “quadrilha antiga” que se infiltrou no INSS com apoio de entidades de fachada:

— É uma quadrilha antiga. Isso começou a se intensificar a partir de 2018, 2019.

Por outro lado, o senador  Izalci Lucas (PL-DF) defendeu o ex-presidente e citou a Medida Provisória 871/2019, o chamado “pente-fino” em benefícios do INSS, como ação eficaz:

— Foi Bolsonaro quem estancou a corrupção que existia naquele momento. Foram mais de R$ 10 bilhões em economia.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), o ex-ministro Carlos Lupi finge desconhecimento, mas teria, no mínimo, prevaricado (deixado de praticar um ato que seria sua obrigação ou agir contrariamente à administração pública). O parlamentar destacou que o depoimento de Lupi entra em contradição com os relatos feitos anteriormente à CPMI pela defensora pública Patrícia Bettin Chaves e pela diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, que apontaram que as irregularidades foram comunicadas ao Ministério.

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— Na minha visão, o senhor ignorou alertas internos. Se omitiu diante de uma fraude. E essa conduta, segundo as leis brasileiras, caracteriza prevaricação — disse.

Em resposta, Carlos Lupi reforçou que a pasta tomou medidas durante sua gestão, como a criação de um grupo de trabalho com a Dataprev para aprimorar a segurança dos sistemas, a implementação da biometria, e a disponibilização de ferramentas no aplicativo “Meu INSS” para que os segurados pudessem bloquear descontos não reconhecidos.

Nomeações sob suspeita

A nomeação de servidores ligados às fraudes foi outro assunto recorrente nos questionamentos. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou uma portaria que transferia a prerrogativa de nomeações do presidente do INSS para o gabinete do ministro, centralizando decisões nas mãos de Marcelo Panella, chefe de gabinete de Lupi.

Inicialmente, o ex-ministro se recusou a responder sobre o tema. Seu advogado solicitou uma pausa na sessão. Após o intervalo, Lupi tentou se justificar:

— Eu não chefio a Polícia Federal, não tenho poder de investigação. Também não tenho salvo-conduto para nenhuma indicação. Todas as indicações passam por uma checagem prévia para verificar os antecedentes da pessoa. Todas as pessoas que o senhor citou trabalharam durante todo o governo. Elas foram aproveitadas porque seus currículos eram bons. Eu não tenho o poder de investigar. Quem tem isso é a polícia — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

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Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

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Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

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De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

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Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

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A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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