Em audiência promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) nesta terça-feira (16), debatedores manifestaram apoio ao projeto de lei que proíbe alterações nos textos da Bíblia, ao contrário do que aconteceu em debate anterior, promovido em outubro, quando os participantes criticaram a iniciativa.

O projeto (PL 4.606/2019) é de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). O texto “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, a iniciativa recebeu em abril parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde o relator  da matéria foi o senador Magno Malta (PL-ES).

Na CE, a relatora da proposta é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Foi ela quem solicitou a audiência desta terça-feira (por meio do REQ 52/2025 – CE). 

O deputado federal Pastor Sargento Isidório participou do debate. Ele declarou que a Bíblia ilumina os caminhos dos cristãos e que seu projeto não vai invalidar as traduções já existentes nem impedir novas versões para os povos indígenas.

— O projeto não viola o direito de ninguém. Queremos apenas que não seja tocado o texto que é sagrado para católicos e evangélicos — disse ele.

Proteção

O pastor e professor João Batista Cavalcante Júnior reiterou que o texto da Bíblia “é a palavra de Deus”. Por isso, argumentou, o texto bíblico não pode ser alterado ou modificado, e nem mesmo transformado por uma narrativa. Segundo ele, pesquisas mostram que os cristãos, sejam católicos ou evangélicos, são a grande maioria da população brasileira e têm a Bíblia como livro sagrado.

— O projeto protege a Bíblia Sagrada. A Bíblia não pode ser mexida ou modificada. A autoridade textual não pode ser substituída por narrativas ideológicas. A palavra tem poder e transforma vidas — ressaltou.

O empresário e missionário Charlston Soares do Santos classificou o projeto como “muito importante”, por manter a Bíblia “como ela é no original”. Ele citou várias passagens bíblicas e elogiou o deputado Pastor Sargento Isidório pela iniciativa.

— A palavra de Deus é o norte. E esse projeto é essencial para que a Bíblia seja preservada na sua essência — enfatizou o missionário.

O pastor Israel Alves Ferreira, da igreja Assembleia de Deus em Ilhéus (BA), participou do debate de forma on-line. Para ele, a Bíblia é importante não só do ponto de vista religioso, mas também sob a ótica cultural e moral. Ele salientou que ninguém busca mudar textos clássicos como A República, de Platão, ou o Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos. Assim, argumenta Ferreira, o texto bíblico também deveria ser preservado.

— A Bíblia jamais pode ser violada. Deve ser amada e protegida — acrescentou Ferreira.

No parecer que apresentou à CDH em abril, o senador Magno Malta defendeu o projeto. Segundo ele, “a Bíblia não deve ser objeto de alterações motivadas por ideologias, agendas culturais ou militantes”.

Questionamentos

No último dia 30 de outubro, em outra audiência pública promovida pela CE, os debatedores questionaram a viabilidade da iniciativa. Segundo os teólogos que participaram do debate, a proposta pode trazer problemas acadêmicos e legais. Eles também lembraram que a dinâmica da interpretação e reinterpretação dos textos bíblicos é recorrente do ponto de vista histórico.

Na ocasião, o advogado Renato Gugliano Herani, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e representante da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que, se o projeto passar da forma como está, o Estado será transformado — por lei — em guardião oficial de um texto sagrado.

Herani afirmou que é necessária uma reflexão sobre o projeto e o conceito de Estado laico. E ressaltou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há autorização para o controle estatal das questões de fé.

— O Estado [com a aprovação da proposta] passaria a tutelar a sacralidade de um cânon, atuando como um guardião teológico, deslocando o Estado laico — afirmou ele, que também questionou o interesse público do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado