POLÍTICA NACIONAL

Debate na CCT aponta diferenciais do Brasil para receber data centers de IA

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A regulamentação de data centers vai contribuir para o desenvolvimento da economia, dado o avanço da inteligência artificial em todos os setores, os quais, em um futuro não tão distante, serão ainda mais afetados com a alta evolução da tecnologia. E o Brasil, em razão de seu potencial energético, apresenta condições favoráveis para ocupar lugar de destaque no cenário mundial.

A avaliação é dos convidados de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) que debateu nesta quarta-feira (21) o projeto PL 3.018/2024, que regulamenta os data centers de inteligência artificial no Brasil. O debate foi realizado por iniciativa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria.

O projeto de lei tem como objetivo garantir a segurança, a privacidade, a transparência, a eficiência energética e a responsabilidade no uso dessas tecnologias. Por isso, estabelece obrigações para os data centers e seus operadores, bem como medidas para garantir a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.

— Acredito que esse seja um dos projetos da maior importância hoje, o governo quer que o projeto ande — disse Vanderlan, que defendeu investimentos em energia em benefício do setor de tecnologia.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que o tema é de grande importância no mundo e favorece o Brasil, que precisa de desenvolvimento através da ciência e tecnologia, “que é a forma mais sólida de crescer”.

— Existem três pernas conectadas, que são a segurança cibernética, a inteligência artificial e proteção de dados. Essas três pernas precisam sempre andar juntas para que a gente tenha esse crescimento de forma correta. O Brasil tem condições muito especiais e favoráveis para o desenvolvimento de data centers aqui — afirmou.

Processo de expansão

O coordenador-Geral de Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rubens Caetano disse que a Lei de Informática traz diretriz que está bastante conectada à própria essência do PL 3.018/2024, como o aumento da agregação do valor da produção nacional, o incremento da produtividade setorial e busca de soberania tecnológica da economia nacional.

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— A inteligência artificial está em processo de expansão e tem previsão de crescimento nas suas próximas gerações. Hoje a gente está falando de inteligência artificial generativa. Ainda tem os próximos saltos dela, uma inteligência artificial geral e, mais para a frente ainda, uma superinteligência artificial. Isso já está alcançando e vai alcançar ainda mais os diversos setores da economia, impactar a forma, vai impactar significativamente esses setores, a forma como eles atuam, a produtividade desses setores vai ser afetada pela inteligência artificial.

Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem interface com o projeto de lei e com as políticas públicas que vem sendo desenhadas, especialmente as que possam contribuir para a segurança jurídica e promoção de investimentos.

— Dada a amplitude do conceito de dado pessoal, e também a amplitude do conceito de tratamento de dados pessoais, não há dúvida de que, em geral, a LGPD vai se aplicar também ao tratamento de dados pessoais que são armazenados, processados e transportados no âmbito dos data centers. Daí a importância que tenhamos um marco jurídico estável, um arcabouço institucional bem calibrado, para que as regras estejam claras, de modo a promover segurança jurídica necessária à atração de investimentos e proteção dos direitos das pessoas cujos dados eventualmente sejam tratados no âmbito desses data centers.

Energia renovável

Diversas oportunidades no mercado tecnológico que representam o desenvolvimento da economia foram apontadas pelo presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Lima Alves. A grande parte dos data centers está localizada na região Sudeste (110), seguida do Sul (27), Nordeste (15), Centro-Oeste (8) e Norte (2).  Segundo Renan, há um grande movimento de descentralização, com a combinação de data centers de pequeno, médio e grande portes que “vão trazer valor agregado a toda a nação”.

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— O acelerador desse mercado foi o Covid. Quem não estava digitalizado com acesso remoto não conseguia trabalhar. Imediatamente se migrou para a nuvem e isso estimulou demais os data centers. Isso criou um banco de dados extremamente relevante. A gente precisa de mais data centers na borda para cada vez melhorar a experiencia do usuário. Se a gente depender de data centers muito remotos, a experiencia do usuário é muito ruim. Esse mercado só vem para o Brasil em função de nossa energia renovável. As empresas de operadores de data centers só conversam se tiver garantia de disponibilidade energética, fonte de energia renovável e uma altíssima eficiência elétrica. Se não tiver esses pontos, as conversas nem iniciam.

O CEO da Everest Digital, Gleysson Klynger de Moura Araújo ressaltou que “estamos realmente num momento de uma janela de dois ou três anos para a construção e é importante nos organizarmos para que o Brasil seja um destaque mundial”

— Precisamos ser rápidos em algumas definições porque o mundo está olhando onde investir em data centers. Investidores brasileiros buscando ampliação de investimentos nessa indústria e investidores internacionais buscando também uma fonte saudável para esse investimento. O Brasil, por essa janela, vem se destacando não só pelas nossas condições climáticas e de energia, mas também de toda condição que o mundo tem se colocado com relação a guerras e o quanto a gente é estável para isso. A Europa está muito preocupada com seus dados. Com o que tem acontecido tanto em alimentação de energia quanto a guerras, o quanto grandes empresas podem perder os seus dados que estão lá e perder a sua história. Então, temos aí uma grande oportunidade para isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

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Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

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Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

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De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

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Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

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A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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