POLÍTICA NACIONAL

CRA debate Programa Nacional de Reforma Agrária na quarta

Publicado em

4 de agosto de 2025

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Da Redação

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA). A audiência vai ajudar a comissão com subsidios para analisar o programa, escolhido como política pública a ser avaliada em 2025 pelo colegiado. A reunião está marcada para quarta-feira (6), às 14h.

O programa busca a distribuição de terras, a promoção da justiça social no campo e a ampliação da produtividade agrícola. Para isso, as ações são de implantação de assentamentos, desenvolvimento da sua infraestrutura, assistência técnica, emissão de títulos de propriedade e inserção das famílias nas políticas de agricultura familiar.

No requerimento (REQ 11/2025 – CRA) para que a política fosse avaliada, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou falhas nessas ações, além irregularidades na destinação de recursos públicos. Entre as falhas apontadas estão a quantidade de lotes vagos, a falta de planejamento e acompanhamento por parte do governo federal, e famílias em situação de vulnerabilidade, sem acesso adequado a infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das terras.

Estão convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura; da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

Avaliação

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com o texto, cada comissão permanente do Senado pode eleger políticas públicas de temas correlatos à sua atuação para acompanhar durante o ano. A análise dos senadores deve se estender aos impactos das ações e às atividades de suporte para a execução.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

Published

4 horas ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas.

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores.

Como funciona

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.

Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br.