POLÍTICA NACIONAL

Debate na CCT aponta caminhos para o fortalecer o Programa Espacial Brasileiro

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Mais do que um projeto tecnológico, o Programa Espacial Brasileiro (PEB) é visto como vetor estratégico para o desenvolvimento econômico, científico e social do país. A avaliação predominou entre os participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por iniciativa dos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Flávio Arns (PSB-PR), para discutir o futuro do setor.

Autor do requerimento (REQ 8/2025 – CCT), Pontes — ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço — abriu o debate com ênfase na importância da consolidação do programa com foco em resultados para o país.

— Um país do tamanho do Brasil não pode prescindir de um programa espacial forte. Não se trata de luxo, mas de necessidade: da agricultura à defesa, são inúmeros os setores que dependem de satélites e tecnologias espaciais. O programa não parou em 2003, após o acidente em Alcântara. Ao contrário, seguimos em frente por respeito àqueles que deram a vida por ele — frisou.

O senador criticou a cultura de cortes orçamentários nas áreas de ciência e tecnologia, além de apontar a falta de prioridade política como um entrave ao progresso.

— Todo mundo diz apoiar a ciência, mas na prática os recursos vão para outras áreas, muitas vezes com menor impacto. Investimos cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam em média 2,7%, e outros, como Israel e Coreia do Sul, superam os 5%. Precisamos mudar esse cenário — sentenciou.

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Investimentos

Para o diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Adenilson Roberto da Silva, o Brasil já tem estrutura robusta e expertise reconhecida internacionalmente, mas enfrenta dificuldades para manter uma “cadência de projetos”, fundamental para o amadurecimento da indústria e dos institutos.

— A interrupção ou atraso nos cronogramas impacta toda a cadeia. Um satélite leva até 30 meses para ser finalizado, então perder um ano de orçamento significa atrasar três. Além disso, o setor sofre com o déficit de pessoal qualificado, que leva décadas para ser formado — alertou.

Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Chamon reforçou a visão estratégica do setor. Para ele, programas espaciais são instrumentos de soberania, inovação e benefícios sociais.

— Monitoramento de desmatamento, gestão de recursos hídricos, mitigação de desastres naturais, redução de desigualdades regionais: tudo isso depende de dados que vêm do espaço. Já operamos satélites nacionais, temos domínio de boa parte da cadeia e agora precisamos dar o próximo passo — defendeu.

Chamon também comemorou avanços recentes, como a criação da Lei Geral do Espaço e o investimento de cerca de R$ 600 milhões em projetos com a indústria nacional.

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— A entrada de empresas é essencial. O mercado espacial global já movimenta US$ 600 bilhões [aproximadamente R$ 3,33 trilhões]. O Brasil tem capacidade técnica, mas precisa consolidar esse ecossistema e gerar oportunidades — concluiu.

Representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), William Rospendowski também destacou o novo cenário de financiamento, impulsionado pelo descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ele citou iniciativas como o desenvolvimento de veículos lançadores e satélites de observação da Terra.

— Estamos diante de uma conjuntura única. É fundamental garantir previsibilidade para projetos de médio e longo prazo, além de fortalecer a articulação entre os atores do sistema de inovação — disse.

Por fim, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T do Setor Aeroespacial (SindCT), Acioli Antônio de Olivo, relembrou a trajetória histórica do programa e a importância dos servidores públicos na consolidação da capacidade técnico-científica nacional.

— A transformação de cidades como São José dos Campos mostra o impacto que ciência e tecnologia podem ter no território. Temos um legado que precisa ser respeitado e ampliado, inclusive com novas cooperações internacionais e investimentos em inteligência artificial — apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência

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A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.

— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.

Diagnóstico

Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.

— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.

Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.

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Sintomas

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.

Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.

Transplantes

A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.

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— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.

Protocolo clínico

Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.

— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.

Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.

Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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