POLÍTICA NACIONAL

Davi anuncia sessão para analisar vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e LDO

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (7) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. O objetivo é analisar dois itens: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLN 2/2025) e os vetos da Presidência da Repúbllica à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso (PL 2.159/2021) que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para recompor em parte os dispositivos vetados, Lula assinou uma medida provisória (a MP 1.308/2025) e um outro projeto de lei, com urgência constitucional. A MP 1.308/2025 trata exclusivamente da regulamentação do chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE), com regras que têm o objetivo de dar agilidade ao processo.

— Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas, em conselhos, que acabam inclusive driblando a legislação brasileira, impondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas — disse Davi.

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Vetos

Entre os dispositivos vetados está o que previa a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. Essa modalidade de licenciamento poderia ser acionada apenas para projetos prioritários, com equipes cujo foco seria dar celeridade aos licenciamentos.

Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que incluía a modalidade de licenciamento por autodeclaração. Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.

O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal a definição dos parâmetros e dos critérios para licenciamentos.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define como o Orçamento do ano seguinte deve ser elaborado e executado. O relator do projeto da LDO, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou o seu parecer.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o projeto será votado nesse colegiado antes da sessão do Congresso Nacional.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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